2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal”, de autoria do Poder Executivo.
II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 02, que “Abre crédito especial para fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.
III- Apresentação do Projeto de Lei Nº 03, que “Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e superáfir para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.
IV – Apresentação e votação do requerimento nº 06 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando do Poder Executivo que analise a possibilidade de realizar eventos em homenagem às mulheres no mês de março, especificamente na semana em que se comemora o dia da mulher.
V – Apresentação e votação do requerimento nº 10 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito Municipal informe a partir de que data deu início ao pagamento do abono de permanência, listando os funcionários e a data que cada um começou a receber.
VI – Apresentação e votação do requerimento nº 11 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo solicitando cópia do processo administrativo de licitação referente a obra realizada no córrego que passa pela Avenida Ipê Amarelo, no Bairro Lava Pés, tendo sido parte realizada com recursos próprios e parte com recursos com Governo Federal.
VII – Apresentação e votação do requerimento nº 12 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito, junto a Comissão Municipal de Trânsito, a instalação de quebra-molas na rua Santa Luzia, localizada no Bairro de Fátima.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 13 de autoria da Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito que estude a viabilidade de implementação de uma creche no Distrito Bom Jardim.
IX – Apresentação e votação do requerimento nº 14 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo solicitando do Poder Executivo que seja convocado para estar presente na reunião ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, o Sr. Flávio Henrique Cecote, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Consórcio Cidrus – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural.
X – Apresentação e votação do requerimento nº 15 de autoria do Vereador Marcelo solicitando ao Prefeito que envie a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar para que seja concedido a recomposição geral anual ou reajuste, aos servidores da administração direta e indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, considerando que costumeiramente este projeto é enviado em janeiro ou no início do mês de fevereiro de cada ano para apreciação da Câmara Municipal. Deve ser considerado ainda o prazo disposto na Lei 9.504/97, art. 73, inciso VIII
XI – Apresentação e votação do requerimento nº 16 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Prefeito informe o percentual global (considerando a receita corrente líquida) da despesa total com pessoal no Poder Executivo Municipal no ano de 2023.
XII- Apresentação e votação do requerimento nº 17 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Comissão Municipal de Trânsito que analise a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na rua Padre Eustáquio a altura dos números 211 e 288 e Rua Formosa a altura do número 295, ambas no Bairro Aparecida.
XIII - Apresentação e votação do requerimento nº 18 de autoria do Vereador Claudinei solicitando do Prefeito Municipal informações se há uma previsão para o início da reforma da pavimentação asfáltica no Povoado do Japão Grande.
XIV - Apresentação e votação do requerimento nº 19 de autoria do Vereador José Laércio solicitando que o Prefeito estude a possibilidade do município arcar com as despesas para a execução das obras e adequação necessária na rede da CEMIG a fim de garantir a rede elétrica para os moradores da rua Joaquim Rabelo Costa, Bairro Aparecida, considerando que os moradores, são pessoas de baixo poder aquisitivo.
XV - Apresentação e votação do requerimento nº 20 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que o Prefeito providencie a manutenção na estrada principal de acesso ao Povoado do capão. Solicitando também a colocação de escória e a limpeza da estrada conhecida como ´´Loredo´´, que liga o local denominado ´´Prainha´´ à Chácara dos Limas.
XVI - Apresentação e votação do requerimento nº 21 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que o Prefeito providencie colocação de braços com luminárias de LED, na estrada em frente ao estádio de Futebol do Distrito do Bom Jardim das Pedras, local conhecido como ´´ Morro do campo´´.
Carmópolis de Minas, 09 de fevereiro de 2024.
Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Mesa Diretora
