16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 22, de autoria dos vereadores Geraldo Lucas e Célio, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS”.
II - Apresentação e votação do requerimento nº 143 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal que informe a esta casa o motivo da inadimplência do Município com a remessa ao Sistema Informatizado de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (SICOM-TCE/MG).
III - Apresentação e votação do requerimento nº 144 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de se fazer cumprir o que determina a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022, que ´´Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
IV- Apresentação e votação do requerimento nº 145 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas, Laércio, Jaqueline e João solicitando a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 18, de 28 de abril de 2023, que ´´Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências.
V - Apresentação e votação do requerimento nº 146 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Saúde a instalação de um aquecedor na sala de atendimento pediátrico do Núcleo.
VI – Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Carmópolis de Minas, 26 de maio de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
