O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO QUINTA FEIRA DIA 26/06 AS 17 HS, PARA DELIBERAREM:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025, ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências `` e sua respectiva emenda.

PROJETO DE LEI Nº 24 DE 23 DE MAIO DE 2025 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA” - destinado ao Clube Recreativo Carmopolitano no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) foi erroneamente alocado para o Sport Futebol Club.

PROJETO DE LEI Nº 27 de 06 DE JUNHO DE 2025 ´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO.`` Aumenta a contribuição que será destinada à ASCINCAR de R$ 70.000,00 para R$ 150.000,00 com o objetivo de viabilizar a projeção, aquisição e execução da decoração natalina nos espaços públicos nas festividades de fim de ano.

PROJETO DE LEI Nº 28 DE 06 DE JUNHO DE 2025 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA” - Visa promover a abertura de crédito, especificamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agropecuária e Meio Ambiente para garantir a execução dos Serviços de Inspeção Municipal. Valor: R$12.600,00

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.