ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram presença dos Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 43, para o Projeto de Lei Nº 49, para o Substitutivo ao Projeto de Lei 59, para o Projeto de Lei Nº 60 e para o Projeto de Lei Nº 69, todos favoráveis. Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta. O Vereador Marcelo solicitou a votação em destaque do artigo 4º do substitutivo ao PL 59, o que consentido pelo Exmo. Presidente. Ato contínuo foi colocada em votação a emenda aditiva nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei nº 43, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 43, que “Altera a Lei nº 2.395, de 18 de agosto de 2023 que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providencias”, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 49, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2026 a 2029”, qual foi aprovado por unanimidade. Logo foram colocadas em votação a emenda aditiva nº 01, de autoria dos vereadores: Fernando, Claudinei, Gustavo e Sérgio ao Substitutivo do Projeto de Lei 59, a emenda modificativa nº 02, de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Gilberto, Benedito e a emenda modificativa nº 03, autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Gilberto, Benedito Luiz da Silva ao Substitutivo do Projeto de Lei 59, com exceção da emenda modificativa nº 02 que foi aprovada por 6 votos favoráveis e 04 quatro abstenções dos vereadores Marcelo, João Vitor, Tirzah, e Palmério Alex, e da Emenda Modificativa nº 03 que recebeu 6 votos favoráveis, incluindo o do Presidente e cinco votos contrários dos vereadores Marcelo, Tirzah, Palmério Alex, João Vitor, Rafael, as demais a emenda nº aditiva nº 01 foi aprovada por unanimidade. Posteriormente foram colocadas em votação as emendas impositivas ao Substitutivo do Projeto de Lei 59: Emenda Impositiva nº 01 de autoria do Ver. Claudinei Vicente da Silveira, Emenda Impositiva nº 02 de autoria do Ver. Gustavo Henrique Oliveira, Emenda Impositiva nº 03 de autoria do Ver, Palmério Alex Castro Ferreira, Emenda de Bancada nº 04 de autoria do Ver. Sérgio Damião Morais, Emenda Impositiva nº 05 de autoria do Ver. Sérgio Damião Morais, Emenda Impositiva nº 06, de autoria do Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas, Emenda impositiva nº 07, de autoria da Verª Tirzah Teixeira de Freitas, Emenda Impositiva nº 08 de autoria dos vereadores do Partido Novo, João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, Emenda Impositiva nº 09, de autoria do Ver. João Vitor Leite Rabelo, Emenda Impositiva nº 10, de autoria do Ver. Benedito Luiz da Silva, Emenda de Bancada nº 11 de autoria dos vereadores Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas e Benedito Luiz da Silva, Emenda Impositiva nº 12, de autoria do Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron, Emenda Impositiva nº 13, de autoria do Ver. Rafael Batista dos Reis, Emenda de Bancada nº 14, de autoria do Ver. Rafael Batista dos Reis, Emenda de Bancada nº 15, de autoria do Ver. Marcelo de Freitas dos Reis, Emenda impositiva nº 16 de autoria do Ver. Marcelo de Freitas dos Reis, Emenda de Bancada nº 17, de autoria dos vereadores Fernando Luís Rabelo Lebron e Claudinei Vicente da Silveira todas aprovadas por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação em 1º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 59 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, qual foi aprovado por unanimidade com votação em destaque do artigo 4º do substitutivo ao PL 59, tendo sido o artigo aprovado por seis votos favoráveis e cinco votos contrários dos vereadores Marcelo, Tirzah, João Vítor, Rafael e Palmério Alex e os demais dispositivos do projeto, aprovado por unanimidade. Após foi colocada em votação a subemenda nº 01 à emenda modificativa nº 01, de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Sérgio, Benedito, Gilberto e Gustavo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 60, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação da emenda modificativa nº 01 de autoria do Vereador do Ver. João Vitor ao Projeto de Lei Nº 60, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente foi colocada em votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 60, que” Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 69, de 08 de dezembro de 2025, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.450, de 20 de dezembro de 2024”, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
