ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dez dias do mês de novembro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 39ª reunião ordinária do dia 03 de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 467 e 479 do Gabinete do Prefeito, 01 da Secretaria Municipal de Saúde e 118 do SESAM. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 374 ao 379. Posteriormente foi apresentado o Projeto de Lei Nº 64, que “Declara de utilidade pública municipal o Guarani Futebol Clube, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Vítor, o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os graus V, W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 65, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450, de 20 de dezembro de 2024”, de autoria do Poder Executivo. Também foi apresentada a Emenda de Bancada nº 04, de autoria do Vereador Sérgio, a Emenda Impositiva nº 05, de autoria do Vereador Sérgio, a Emenda Impositiva nº 06, de autoria do Vereador Gilberto, a Emenda Impositiva nº 07, de autoria da Vereadora Tirzah, a Emenda de Bancada nº 08, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah e a Emenda Impositiva nº 09, de autoria do Vereador João Vítor, todas ao Projeto de Lei nº 59/2025 Lei Orçamentária Anual (LOA), “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 35, para o Veto a Proposição de Lei Nº 34 e para o Projeto de Lei Nº 56, os quais foram favoráveis. Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos nºs 374 ao 379, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação a Emenda Aditiva Nº 01, de autoria do Vereador Gilberto ao Projeto de Lei 35, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto do Projeto de Lei Nº 35, que “Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Alex, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foi colocado em votação o Veto Integral à Proposição de Lei nº 34, que “Altera a denominação de via pública atualmente denominada Alameda Tropical, localizada no Residencial Mirante da Serra, para Alameda Geraldo José Gonçalves, no município de Carmópolis de Minas/MG” e o Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei, os quais foram aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna Kenedy Henrique Caldas que na oportunidade falou sobre o Projeto “Amigos do Bem”. Em seguida os vereadores comentaram sobre o assunto abordado na tribuna. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
