ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos seis dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 34ª reunião ordinária dia 29 de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 410 e 415 do Gabinete do Prefeito e 231 da vereadora Tirzah. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 348 a 353. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 59, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.” de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 60, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Também foi apresentada a emenda modificativa nº 01, de autoria dos vereadores João Vítor e Palmério Alex, ao Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Condomínios de Lotes em Zona de Urbanização Específica” e a emenda aditiva nº 01, de autoria do Vereador Gilberto, ao Projeto de Lei Nº 35, que “ Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 35, de 12 de junho de 2025, que dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Carmópolis de Minas”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 53 e para o Projeto de Lei Complementar Nº 05, todos favoráveis. Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 348 a 353, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 40, que instituiu o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Tirzah, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 53, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos do art. 93 da lei nº 2.229, de 13 de março de 2019, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
