Requerida pelo vereador Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO), o Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizou em sua sede, no dia 19 de março de 2024, uma audiência pública com o objetivo de tratar do cumprimento da lei que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Carmópolis de Minas e instalação de câmeras de monitoramento e outros mecanismos de segurança. O evento também discutiu a possível implementação de uma creche no distrito de Bom Jardim das Pedras. Participaram a secretária municipal de Educação Rosa Maria Teixeira Canhestro e a diretora da Creche Municipal Dona Léa Gleiciane Maria Pereira.
O propositor da audiência, vereador Marcelo de Freitas, leu a íntegra da Lei Municipal 2.389/2023, que dispõe sobre o Programa de Segurança nas Escolas e que prevê, entre outras medidas, a instalação de concertinas e câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas do município; instalação de alarmes, botão de pânico ou similares nos telefones celulares das secretarias escolares; treinamento para preparar alunos e funcionários para situações de emergência; planejamento e implementação de medidas de controle de entrada e saída de pessoas estranhas nas escolas; criação de um comitê integrado de segurança escolar.
Marcelo perguntou à secretária de Educação quais as ações preventivas estão sendo implementadas, por meio do projeto de lei aprovado na Casa, para garantir a segurança nas escolas municipais. Rosa Maria informou que, se o projeto foi sancionado pelo Executivo, é porque realmente existe o compromisso de implantar mecanismos de segurança na rede escolar. Lembrou que, em 2023, foi esclarecido que a Prefeitura não teria condições financeiras de empenhar as verbas e colocar em prática o projeto. Já em 2024 já foram instaladas as concertinas.
Sobre a instalação de câmeras, disse Rosa Maria que as escolas já trabalham com sistemas convencionais, mas ainda não existe o monitoramento 24 horas. Informou ter recebido, recentemente, a visita de representantes de uma empresa especializada, com uma proposta muito interessante e dentro do que abarca todo o projeto, com uso de Inteligência Artificial (IA), reconhecimento facial e botão de pânico. Marcelo perguntou se existe um plano de contingências para situações de emergência, como invasões ou ameaças nas escolas. Rosa informou que o plano ainda não existe e que é preciso formar o comitê previsto na lei. Já foi enviado ao Corpo de Bombeiros ofício no sentido de fornecer treinamento dentro da escola.
Outra questão colocada pelo propositor seria como as escolas municipais estão promovendo a conscientização sobre segurança entre os alunos e funcionários. Rosa disse ter sido realizado um encontro em Belo Horizonte com o Ministério Público, Defensoria Pública e o alto escalão da Polícia Militar, sobre segurança nas escolas, o que inclui necessariamente a formação dos alunos. Neste sentido está sendo desenvolvido projeto de combate ao bullying. Ainda sobre prevenção, o Centro de Apoio à Educação Inclusiva (CAEI) desenvolve projeto nas escolas com rodas de conversas. Sobre o controle de acessos de entrada e saída de alunos, Rosa se reportou a uma lei aprovada na Câmara, que restringe as vendas de mercadorias dentro das escolas, havendo, hoje, um controle bastante completo sobre o fluxo de pessoas no interior dos educandários. Há, ainda, horários estabelecidos para embarque e desembarque de alunos.
O cidadão Rafael Batista dos Reis participou com perguntas à secretária. Os vereadores presentes também questionaram sobre os temas.
Sobre a possível instalação da creche no distrito de Bom Jardim das Pedras, Rosa citou o estudo ora existente, de acordo com o Plano Municipal de Educação, que fala em 100% de demanda manifesta, ou seja, aquela em que o interessado comparece ao órgão público para solicitar. Hoje a creche existente em Carmópolis não tem lista de espera. Lembrou que uma creche chegou a funcionar no distrito, mas foi fechada por falta de alunos. No momento são três alunos do distrito matriculados na creche municipal. Independentemente disso, a secretária se comprometeu a realizar um levantamento de demanda real, destacando, entretanto, ser impossível abrir uma creche para apenas quatro ou cinco alunos, pois com qualquer número de matriculados, é necessária a instalação de toda estrutura.
Como diretora da Creche Municipal, Gleiciane confirmou que, antes de sua posse, existia uma lista muito grande de espera, mas não havia como ter segurança na ordem de inscrição. Revelou que, após assumir a instituição, foi elaborado um livro de inscrição, devidamente numerado e as inscrições assinadas pelos pais, não havendo como passar pessoas à frente. O livro está aberto a verificações. Destacou, ainda, que o período de inscrições de 2023 foi prorrogado até fevereiro de 2024, por não terem sido preenchidas totalmente as vagas disponíveis. “Os pais que procuraram foram atendidos”, afirmou a diretora.
Em suas conclusões, o propositor da audiência, Marcelo Freitas, entendeu que, com relação à segurança nas escolas, até aqui o município fez muito pouco e que é preciso trabalhar para cumprir a lei municipal. Quanto à creche do Bom Jardim, disse que continua sendo um sonho a ser realizado, com a pertinente ajuda dos colegas vereadores.
