18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 17 HORAS .

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação dos novos anexos ao Projeto de Lei nº 37, que “Dispõe sobre a adequação do PPA – plano plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”, recebidos como emenda substitutiva nº 01.

II–Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”., de autoria do Poder Executivo

III – Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Altera o inciso “I” do artigo 57 da Lei Complementar nº 99 de 20 de dezembro de 2019 – Código Tributário de Carmópolis de Minas – MG para conceder isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS às associações de utilidade pública, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem serviços no município de Carmópolis de Minas” de autoria do Poder Executivo.

IV – Votação do Projeto de Lei Nº 39, que “Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Carmópolis de Minas, denominado ´´Saúde na palma da mão``, de autoria do Vereador Célio

.

Carmópolis de Minas, 15 de dezembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora