44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei nº 44 , que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar com encargos, bem imóvel de propriedade do Município, à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, para construção da sede da 206ª Subseção da OAB/MG de Carmópolis de Minas para finalidade que indica e das outras providências”, de autoria do Poder Executivo
II - Apresentação do Projeto de Lei nº 45, que “Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais”, de autoria do Poder Executivo.
III - Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Altera o inciso “I” do artigo 57 da Lei Complementar nº 99 de 20 de dezembro de 2019 – Código Tributário de Carmópolis de Minas – MG para conceder isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS às associações de utilidade pública, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem serviços no município de Carmópolis de Minas” de autoria do Poder Executivo.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 268 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Dirceu e Marcelo solicitando do Prefeito Municipal que tome medidas em caráter de urgência sobre os lotes sujos na cidade.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 269 de autoria do Vereador Marcelo solicitando informações sobre a fusão de turmas escolares, relacionando os nomes das escolas que terão mudanças, quantas turmas e os motivos que levaram a tomar essa decisão para o ano letivo de 2024.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 270 de autoria do Vereador Marcelo solicitando cópia do processo licitatório referente à construção do banheiro público no Distrito Bom Jardim das Pedras, bem como a cópia do projeto arquitetônico da referida obra.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 271 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando extensão de colocação de maninhas na rua Gervásio Ferreira Borges, limpeza na rua Gervásio Ferreira Borges e construção uma galeria pluvial no local, manutenção das ruas Santa Inês Aimorés e Antena, no Distrito Bom Jardim das Pedras e que seja vista também a possibilidade de pavimentar ou calçar essas ruas citadas, que necessitam muito de melhorias definitiva.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 272 de autoria do Vereador Marcelo solicitando do Prefeito Municipal, os seguintes documentos e informações: Cópia da folha de ponto do funcionário Ledson Júnior de Morais do período de janeiro de 2023 até a presente data; Cópia do contra cheque do mês janeiro à novembro de 2023; Informar se o referido funcionário está de atestado médico ou licença e por qual período; Informar por quais os motivos o funcionário não está exercendo suas atividades.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 272 de autoria do Vereador João solicitando a limpeza da Rua dos Machados e o patrolamento na “estrada da Prainha”, localizadas no Distrito do Bom Jardim.
X- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 36, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo.
XI- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 37, que “Dispõe sobre a adequação do PPA – plano plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica” de autoria do Poder Executivo
XII- Eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2024
Carmópolis de Minas, 08 de dezembro de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
