ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos quinze dias do mês de outubro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Onaldo José dos Santos, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 213 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foi apresentado o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 29, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Com a palavra o Vereador Marcelo informou que as mudanças no projeto mencionado trata-se da retirada do valor destinado a realização do rodeio, uma vez que o Ministério Público não aceita mais a realização do mesmo através de subvenção e do aumento das subvenções para a Dog-Lar e do Clube Recreativo de R$12.000,00 para R$17.000,00. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para os Projetos de Lei nº 23, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do Serviço de Saneamento Municipal”, Nº 24, que “Inclui área de terra no perímetro urbano do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e nº 25 que “Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o Projeto de Lei Nº 24 nada mais é que a inclusão de mais uma área no perímetro urbano. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação em 1º turno os Projetos de Lei Nº 23, o qual foi aprovado por 8 votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Antônio Gabriel. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 24, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 25, o qual foi aprovado por sete votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Antônio Gabriel e uma abstenção do Vereador Sérgio. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que todo vereador têm o direito de votar contrário aos projetos, mas gostaria que os vereadores que absteram justificassem para a população o motivo. Prosseguindo comentou a respeito da necessidade do SESAM disponibilizar mais locais para recebimento das contas, uma vez que o único local que faz o recebimento é a Loteria e alguns bancos somente para quem é cliente. Em assunto de interesse público o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Lei Nº 29, lamentou o fato do Ministério Público ser contrário ao repasse para o Sindicato dos Produtores Rurais, destacando que o mesmo é permitido na cidade de Cláudio. Dando continuidade disse que a população já espera as festividades e que pela experiência em licitações anteriores, há sempre transtornos entre os empresários. Ainda com a palavra falou a falar do não repasse do Governo de Minas para os municípios, destacando as dificuldades que nossa cidade vem passando. Após o Vereador Marcelo disse que discordava do Vereador Geraldo Lucas, quanto a posição do Ministério Público dizendo que o Processo Licitatório torna mais transparente o processo, uma vez que passando para o Sindicato é apenas prestado contas. Quanto ao não repasse do Governo de Minas, falou que a situação realmente é muito preocupante, porque dificilmente será realizado mais algum repasse no Governo do Pimentel. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas destacou que não é contrário a licitação, mas que é muito burocrático e que traz muitos transtornos com os empresários e no caso do repasse é feito uma prestação de contas criteriosa. Posteriormente o Vereador João agradeceu a Comissão responsável pela Festa dos Congadeiros realizada no distrito do Bom Jardim e agradeceu a todas as guardas que participaram. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a ASCINCAR e a Secretaria de Saúde pela realização da Corrida “Outubro Rosa”, os professores pelo seu dia enfatizando a importância da referida profissão e a realização do Festival de Futebol Feminino. Ainda com a palavra falou sobre a possibilidade de aumentar o repasse dos estudantes, lamentou a morte do Sr. Jesus do Nascimento, pai do Carlos Secretário de Obras e sugeriu que o SESAM fizesse uma cartilha explicativa para a população ficar por dentro de onde é investido o dinheiro das tarifas de água. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que iria convidar o Diretor do SESAM Geraldo para participar da próxima sessão. Logo após o Vereador Sérgio parabenizou aos organizadores das festividades do Dia da Criança no Povoado do Pará e no Bairro de Fátima. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que também questionou o Diretor Adjunto do SESAM Heloísio quanto à disponibilização de mais locais para recebimento de contas e ressaltou que inclusive sugeriu que o recebimento fosse efetuado na referida agência, mas eles disseram que não seria viável por questões de segurança e ele pediu então que fizesse convênio com outras agências. Prosseguindo parabenizou a realização da festa dos Congadeiros realizada no Distrito do Bom Jardim. Comentou que o repasse destinado a Associação dos Congadeiros no valor de R$8.000,00 é muito pouco e falou da possibilidade de realizar o repasse para a Festa do Carro de Boi que não foi constado no projeto. Falou ainda que recebeu reivindicação dos moradores do Distrito do Bom Jardim a respeito das estradas e comentou que o assunto já vem sendo debatido nesta Casa e sugeriu que fosse marcada uma audiência pública no Distrito do Bom Jardim ou uma reunião direto com o Prefeito com alguns representantes da referida comunidade. Após o Vereador Antônio Gabriel esclareceu que votou contrário ao Projeto do Sesam, dizendo que foi até a autarquia procurar alguns esclarecimentos e que ele conversando com um funcionário ficou em dúvida quanto algumas metragens e ele quer esclarecer melhor suas dúvidas e a respeito do Consórcio disse que está estudando o projeto e que não gosta de abster, que na próxima sessão irá definir seu voto contrário ou a favor. Prosseguindo falou que recebeu algumas queixas dos moradores dos bairros Santo Antônio e Boa Vista a respeito do mau cheiro causado pela piscina de tratamento de esgoto do SESAM. Com a palavra o Vereador Marcelo esclareceu que respeita o voto dos vereadores e que o que ele pediu foi um esclarecimento para a população que não está por dentro dos projetos. Em seguida os vereadores Geraldo Lucas e Marcelo parabenizaram os professores enaltecendo o nobre trabalho que é desenvolvido por eles. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 22 de outubro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Sergio Damião Morais