A vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) dedicou partes de seus pronunciamentos na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizados nos dia 18 e 25 de maio de 2026, para cobrar, com veemência, o cumprimento da Lei Municipal 2.474/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal.
De acordo com o texto da lei proposta pela bancada do partido NOVO, fica determinada a divulgação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde do município de Carmópolis de Minas, de forma clara, acessível e periódica no Diário Oficial do Município ou em meio eletrônico de amplo acesso público. A atualização das informações deverá ocorrer, no mínimo, mensalmente, e sempre que houver alterações significativas na ordem ou no número de pacientes na fila. Ainda de acordo com o texto, o prazo para implementação da divulgação da lista de espera será de 180 dias após a publicação da Lei.
Na sessão do dia 18, a parlamentar afirmou que a situação da transparência da fila do SUS é um problema realmente preocupante. Lembrou se tratar de lei sancionada em 22 de julho de 2025, com o prazo de implantação já ultrapassado, sem que a medida tenha sido efetivamente executada. “Já cobrei, dialoguei, apresentei requerimentos e busquei esclarecimentos junto aos secretários responsáveis”, enfatizou Tirzah, destacando que, infelizmente, chegou a uma situação delicada, pois até aquele momento a população ainda não tinha acesso à lista.
“Como já ressaltaram os colegas de bancada, trata-se de um desrespeito não apenas ao cidadão carmopolitano, que aguarda atendimento e merece transparência, mas também a esta Casa Legislativa, que aprovou a matéria dentro de sua competência constitucional”, disse ela, apontando que a Lei foi feita para ser cumprida. Em vista da inércia do Poder Executivo, Tirzah reiterou o pedido já feito por meio de requerimentos, juntamente com os colegas de bancada, esperando que não fosse necessário aguardar mais 30 dias por uma resposta, com a lista já sendo disponibilizada para a população na semana seguinte. Observou também que, se ainda não existisse um sistema específico para viabilizar a divulgação, que fosse utilizada uma planilha eletrônica, uma listagem organizada ou qualquer outro meio viável, mas que a transparência fosse garantida.
“Saliento que a população tem o direito de acompanhar sua posição na fila, fiscalizar os critérios adotados e ter a segurança de que o acesso aos serviços públicos de saúde ocorre de forma justa, transparente e igualitária. Não estou pedindo favor; mas cobrando o cumprimento de uma lei vigente e o respeito aos direitos dos cidadãos”, concluiu.
O assunto voltou a ser abordado por Tirzah, na sessão do dia 25 de maio, quando lembrou ter destinado recursos de emendas para ações voltadas à saúde da mulher. Relatou ter conversado com uma cidadã que aguardava há mais de um ano pela realização de uma cirurgia de varizes. Diante da situação, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que verificasse a existência de recursos remanescentes da emenda destinada a esse procedimento.
A vereadora voltou a considerar inadmissível que, mesmo após a aprovação pela Câmara da legislação referente à transparência da fila do SUS, a população ainda não tivesse acesso às informações sobre o andamento dos atendimentos e procedimentos de saúde, considerando a situação um desrespeito à Câmara Municipal.
Na mesma sessão, Tirzah informou que pretendia convocar a secretária municipal de Saúde para explicar os motivos pelos quais a transparência da fila do SUS ainda não havia sido implementada no município, mesmo estando prevista em lei. “A população de Carmópolis de Minas merece respeito e transparência por parte da Administração Pública”, advertiu a vereadora.