O vereador Benedito Luiz da Silva (PSD) assinou o requerimento coletivo 84/2026, solicitando ao Poder Executivo Municipal que preste informações acerca das apurações relacionadas ao possível desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 2.092.000,00. 

O documento solicita as seguintes informações:

Se o Município recebeu qualquer resposta, manifestação, orientação técnica, relatório, despacho ou comunicação oficial proveniente de órgãos de controle, investigação, fiscalização ou instituições financeiras que estejam acompanhando o referido caso;

Em caso positivo, que seja encaminhada à Câmara cópia integral de toda a documentação recebida, incluindo eventuais conclusões, recomendações, determinações ou orientações expedidas;

Cópia de ofícios, relatórios, notificações ou demais comunicações oficiais relacionadas ao tema;

Quais providências administrativas foram adotadas pelo Executivo Municipal em decorrência dessas manifestações;

Se há processos administrativos internos instaurados para apuração dos fatos, informando sua situação atual.

Justificando a iniciativa, Benedito e seus colegas afirmam que o  requerimento tem por finalidade assegurar a transparência da gestão pública, o acesso à informação e o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

Considerando a relevância dos fatos noticiados, o elevado montante de recursos públicos envolvidos e a repercussão social do tema, torna-se imprescindível que o Legislativo tenha conhecimento formal sobre o andamento das apurações, bem como das medidas adotadas pelo Poder Executivo.

E concluem, argumentando que a disponibilização dessas informações permitirá o adequado acompanhamento institucional, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a preservação do interesse coletivo.

Além de Benedito, assinaram o requerimento os vereadores Claudinei Vicente da Silveira (REDE); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); Fernando Luis Rabelo Lebron, líder da bancada do REDE; Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD e Sérgio Damião Morais, líder da bancada do PL.