O Poder Legislativo de Carmópolis de Minas elegeu, na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2025, sua nova mesa diretora, que dirigirá a Câmara em 2026. O novo presidente é Claudinei Vicente da Silveira, líder da bancada do REDE; vice-presidente Gilberto Arnaldo de Freitas, líder da bancada do PSD; secretário Fernando Luis Rabelo Lebron (REDE) e tesoureiro Rafael Batista dos Reis, líder da bancada do MDB. Apenas uma chapa foi regimentalmente inscrita.

A votação não foi unânime, tendo recebido três votos contrários, da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e dos vereadores Alex Enfermeiro e João Vitor Leite Rabelo, integrantes da bancada do Partido Novo, que não concordaram com a composição da chapa, que teria desconsiderado o princípio da proporcionalidade partidária prevista no Regimento Interno.

Sobre o questionamento, o candidato a secretário e atual presidente, Fernando Luis Rabelo Lebron, disse respeitar a opinião de cada um, mas frisou que a chapa estava legalmente constituída e de acordo com o Regimento Interno, que pede textualmente a proporcionalidade “sempre que possível”, portanto apta a concorrer à eleição.

Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara concluiu pela legalidade da chapa única registrada para a eleição da nova Mesa Diretora. A análise afasta a hipótese de irregularidade, mesmo com a presença de dois vereadores do mesmo partido (REDE) na composição.

O ponto central da avaliação é o princípio da representação proporcional, previsto na Constituição Federal, que determina que a composição da mesa diretora deve refletir, “tanto quanto possível”, a força dos partidos e blocos parlamentares na casa legislativa.

Segundo o parecer, essa regra não deve ser interpretada de forma matemática e rígida, mas de maneira flexível, levando em conta o cenário político real da Câmara. O documento destaca que o Legislativo Municipal está dividido em dois grupos: um bloco independente e majoritário, composto por 6 vereadores dos partidos REDE, PSD e PL, e um bloco governista minoritário, com 5 vereadores dos partidos UNIÃO, MDB e NOVO.

De acordo com a análise, a chapa única, composta por três membros do grupo majoritário e um do minoritário, reflete essa divisão. A formação garante a participação da minoria e respeita a autonomia dos vereadores na articulação política, cumprindo o objetivo da norma constitucional.

O documento conclui que a chapa é juridicamente viável, pois a análise da proporcionalidade deve considerar a existência, de fato, dos blocos parlamentares, e não apenas a filiação partidária isolada de cada membro.

Pronunciamento do candidato a presidente

Pronunciando-se momentos antes da eleição, o candidato à presidência, Claudinei Vicente da Silveira, disse:

“Subo a esta tribuna hoje com humildade, senso de responsabilidade e profundo respeito por esta Casa Legislativa, para colocar meu nome à apreciação dos colegas para o cargo de Presidente da Mesa Diretora. Antes de tudo, agradeço a cada um de vocês pela convivência respeitosa, pelas divergências construtivas e, sobretudo, pela parceria em favor do nosso município. Sabemos que a política se faz com diálogo, maturidade e compromisso com a população que nos confiou esta missão.

Coloco meu nome não por vaidade pessoal, mas por entender que posso contribuir com uma gestão marcada pela transparência, pelo equilíbrio, pela justiça, pelo respeito às diferenças e pela valorização de cada vereador e servidora desta Casa.

Se Deus e os colegas permitirem que eu assuma esta responsabilidade, podem ter a certeza de que: A Mesa Diretora será democrática, ouvindo todos os parlamentares; Haverá respeito absoluto ao Regimento Interno e à legalidade; Buscaremos harmonia entre os poderes, sem abrir mão da independência desta Casa; Trabalharemos para fortalecer a imagem da Câmara perante a população; Cada vereador terá voz, espaço e respeito, independentemente de posição política.

A presidência não deve ser instrumento de vaidade, e sim de serviço, organização, imparcialidade e compromisso com o interesse público. E é isso que me proponho a fazer. Peço, com muito respeito, o voto de confiança de cada colega, não apenas para uma eleição, mas para um projeto de condução responsável, humana e participativa desta Casa de Leis.

Que possamos seguir unidos, mesmo nas diferenças, sempre colocando o bem do nosso povo acima de qualquer projeto pessoal ou partidário. Finalizo dizendo: se eleito, minha gestão será de portas abertas, de diálogo constante e de trabalho incansável pelo fortalecimento do Legislativo e pelo desenvolvimento do nosso município.

Tirzah apresenta argumentos contrários

Durante a sessão, a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas apresentou os motivos que a levaram a decidir pelo voto contrário à eleição da chapa. Disse ela:

“Manifesto meu profundo lamento pelo ocorrido nesta Casa — não pela pessoa dos membros, que são colegas e merecem meu respeito, mas pela composição aprovada, por entender que os fatos aqui registrados afrontam o Regimento Interno. Ressalto que, embora tenha sido apresentado parecer jurídico, este não altera meu posicionamento, uma vez que se limita à análise de um recorte temporal específico da presente data, desconsiderando o histórico de práticas adotadas desde o ano de 2024, o que, a meu ver, é fundamental para a correta compreensão do contexto e da recorrência dos fatos. Estamos falando de três anos ou mais, e esse histórico não pode simplesmente ser apagado. Todo cidadão atento enxerga isso. Não há parecer que mude os fatos.

Reforço, portanto, que minha análise não se restringe ao presente exercício, mas considera a continuidade dos arranjos políticos desde 2024, elemento essencial para a avaliação da regularidade, da proporcionalidade e da legitimidade das composições da Mesa Diretora ao longo do tempo.

A aceitação do convite pelo colega para compor a Mesa, nas condições apresentadas, acabou por validar um ato que entendo juridicamente questionável quando analisado à luz desse histórico, comprometendo a regularidade do processo e a legitimidade da votação. Não se trata de um episódio isolado deste ano, mas de uma prática reiterada, que merece reflexão: qual grupo político tem se mantido no poder ao longo desses anos? E essa permanência corresponde, de fato, ao anseio de renovação manifestado pela população nas urnas? Coloco, ainda, uma reflexão que considero essencial a esta Casa: ocupar cargos não pode se sobrepor ao dever de defender a legalidade. Da minha parte, reafirmo que a defesa do Regimento Interno e da Lei sempre orientará minha atuação parlamentar.

Em relação à manifestação técnica sobre o alcance do parecer jurídico, reforço que o parecer apresentado limita-se a uma análise pontual e recortada do cenário de 2025, sem considerar o contexto fático, político e institucional que vem se consolidando nesta Casa Legislativa desde o ano de 2024.

A proporcionalidade partidária e a legitimidade da composição da Mesa Diretora não podem ser examinadas de forma isolada, como se cada eleição ocorresse em um vácuo histórico. Ao contrário, o princípio constitucional da representação proporcional exige a observação do conjunto de atos, das práticas reiteradas e das ocupações sucessivas de poder, sob pena de se legitimar, por vias meramente formais, a perpetuação de uma hegemonia política incompatível com o espírito democrático e com o pluralismo que a Constituição busca assegurar.

Portanto, embora respeite o parecer emitido, registro que ele não esgota a controvérsia, pois desconsidera o histórico de composição da Mesa desde 2024, elemento essencial para aferir se a proporcionalidade vem sendo efetivamente observada ou apenas formalmente invocada. A legalidade não se mede apenas pelo recorte do momento, mas pela coerência institucional ao longo do tempo. Papel aceita tudo. E interpretação jurídica comporta diferentes vertentes.

Encerro este ano com o coração em paz, ainda que marcado por aprendizados que deixam cicatrizes. Aprendi que, na política, muitas vezes se diz que quem não trai acaba sendo traído. Ainda assim, reafirmo: prefiro ser traída mil vezes a trair meus valores. Os princípios éticos e morais continuarão a me nortear. Peço a Deus que me ilumine para seguir sendo instrumento de contribuição a esta cidade e que o Divino Espírito Santo me conceda sabedoria, para continuar servindo com responsabilidade, verdade e compromisso público.

Sou apenas uma vereadora entre tantos que já passaram por esta Casa ao longo de mais de 20 legislaturas, certamente mais de 150 parlamentares. Sou uma peça pequena, mas comprometida, consciente de que cada mandato tem valor quando exercido com coragem, trabalho e respeito à população.”

Alex justifica voto contrário

O vereador Alex Enfermeiro, que compõe a Bancada do Partido Novo e que votou contra a eleição da chapa, argumentou:

“Muito me revolta presenciar uma manobra tão desrespeitosa com os colegas desta Casa que manifestaram, de forma legítima, o interesse em participar da composição da nova Mesa Diretora para o exercício do ano de 2026.

O Regimento Interno e a Constituição Federal orientam que a Mesa Diretora deve, sempre que possível, refletir a pluralidade partidária. Nesta eleição, ficou claro que temos cinco partidos com interesse em participar da Mesa, o que demonstra a diversidade política existente neste Parlamento.

Deixamos claro, tanto em plenário quanto por meio de documentos oficiais, o nosso real interesse em participar da composição da Mesa Diretora. Hoje, somos a bancada com o maior percentual de votos desta Casa e tivemos a oportunidade de integrar essa composição tão importante que é a Mesa. Contudo, ela não representava a pluralidade que tanto defendemos, por contemplar apenas três partidos e permanecer da mesma forma de sempre.

No entanto, o grupo que hoje se apresenta — e que compõe um grupo político fechado — mantém-se no poder desde o ano de 2024, sem qualquer abertura ao diálogo ou à construção de uma política verdadeiramente unida, voltada para os interesses do povo que nos elegeu.

O que se vê hoje é um posicionamento que deixa evidente que a união pós-eleitoral, em prol de um bem comum, infelizmente não está na pauta dos senhores membros que compõem esse grupo político fechado.

Faço uso desta palavra, também, para manifestar minha profunda insatisfação e preocupação com a falta de respeito institucional demonstrada pelo colega vereador Rafael. Encaminhei, de forma oficial, um ofício propondo a construção de uma Mesa Diretora com participação igualitária de todos os partidos, baseada no diálogo, na proporcionalidade e no respeito à vontade popular. Infelizmente, esse ofício não foi respondido, o que considero um desrespeito não apenas à minha pessoa, mas ao próprio processo democrático desta Casa. O diálogo é a base da política responsável. Quando um vereador ignora um documento oficial, ignora também a oportunidade de construir consensos e de fortalecer esta Câmara Municipal.

Causa ainda maior estranheza o fato de que, em um curto espaço de tempo, o colega tenha mudado completamente de posicionamento, passando a compor uma chapa que não respeita a proporcionalidade partidária, princípio que anteriormente dizia defender. Essa mudança repentina gera insegurança, fragiliza o discurso político e compromete a coerência que a população espera de seus representantes.

Reafirmo que minha postura sempre foi, e continuará sendo, a do diálogo, da transparência e da defesa de uma Câmara plural, democrática e verdadeiramente representativa. Não estou aqui para disputar cargos, mas para defender princípios. E um deles é o respeito entre os pares e à vontade do povo que nos elegeu. Diante dessa manobra que considero antidemocrática, não me resta outra posição senão manifestar meu voto contrário a esta Mesa.

Nobres colegas, é importante deixar claro: os senhores não estão indo contra nós, enquanto parlamentares, mas sim contra o povo da nossa cidade, que nos elegeu e confiou em nossa representatividade. Que este episódio sirva de reflexão para que possamos resgatar o diálogo, o respeito institucional e a coerência política dentro desta Casa.”