Por sete votos a favor e uma abstenção, foi aprovado pela Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sessão extraordinária realizada no dia 13 de junho de 2025, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal (SESAM) a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

De acordo com o texto aprovado, o SESAM fica autorizado a doar área de terreno situada na Rua Otávio Costa, no Bairro de Lourdes, com área de um mil e setecentos metros quadrados; lote de terreno de número 02, da quadra 03, com área de duzentos e cinquenta e dois metros quadrados, situado na Rua Olímpio de Morais, no Bairro de Lourdes, e lote de terreno de número 03, da quadra 03, com área de duzentos e cinquenta e dois metros quadrados, situado na Rua Olímpio de Morais, no Bairro de Lourdes.

As despesas decorrentes da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) correrão à conta da dotação orçamentária específica do município. A doação ocorrerá independentemente de indenização à entidade doadora. O SESAM adotará as providências administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da doação e à averbação das propriedades dos imóveis em nome do município.

De acordo com mensagem do prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO) à Câmara, o projeto visa alterar a destinação do imóvel, anteriormente doado ao SESAM pelo município, em concomitante doação de outros dois lotes de propriedade da referida autarquia municipal, para viabilizar a implantação de serviços essenciais à saúde pública.

O chefe do Executivo salientou que, embora a doação anterior tenha se tornado definitiva somente em 2023, desde 2018, ano em que foi autorizada a transmissão, o referido imóvel não está sendo utilizado para o fim a que se destinou sua doação, visto que até o momento a entidade não efetivou o compromisso assumido. Desta forma, considerando o interesse público e que o SESAM se manifestou favoravelmente à doação do terreno ao município, a aprovação da proposta é essencial para viabilizar a ampliação do atendimento básico em saúde.

Durante a discussão da matéria, vereadores questionaram a doação das áreas que, originalmente, seriam destinadas à construção da nova sede do SESAM, uma autarquia que, devido à natureza de suas atividades e o crescimento de Carmópolis, necessita de instalações maiores e mais estruturadas. Além disso, já foi elaborado o projeto de engenharia da nova sede, ao custo de R$ 109 mil, dinheiro público que não pode ser perdido.  Mesmo votando favoravelmente ao projeto, os edis pediram que o Poder Executivo disponibilize uma nova área para a concretização do projeto do SESAM.

Participando da sessão ordinária do dia 16 de junho, o diretor do SESAM, Pedro Lucas Gonçalves de Souza, referendou os motivos da doação apontados pelo prefeito em sua justificativa, visando dotar a cidade de estruturas essenciais no setor de saúde. Ele fez esclarecimentos, respondeu perguntas e agradeceu o apoio do Legislativo.

Votaram favoravelmente os vereadores Gustavo Henrique Oliveira (PSD); Marcelo de Freitas dos Reis (UNIÃO); Rafael Batista dos Reis (MDB); Benedito Luiz da Silva (PSD); Gilberto Arnaldo de Freitas (PSD); João Vitor Leite Rabelo (NOVO) e Claudinei Vicente da Silveira (REDE). Absteve-se a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO). Os vereadores Sérgio Damião Morais (PL) e Alex Enfermeiro (NOVO) não compareceram à sessão.

(Esta matéria não reproduz o texto integral da lei. A íntegra dos pronunciamentos pode ser acessada na gravação da sessão, em áudio e vídeo, disponível no site da Câmara.)