A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte, a ser feita pelo órgão de controle ou de defesa sanitária competente. Para os fins da nova lei, considera-se estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte: o estabelecimento de propriedade ou sob gestão individual ou coletiva…

Aprovado à unanimidade pela Câmara de Carmópolis de Minas o Projeto de Lei nº 25, assinado pelo prefeito Geraldo Antônio da Silva (PSD), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017 em R$ 43 milhões, nos termos do artigo 165, parágrafo 5° da Constituição Federal, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento…

Realizada no dia 2 de outubro, as eleições municipais mobilizaram os onze vereadores de Carmópolis de Minas, dos quais 8 se candidataram à reeleição. Passados os 45 dias de campanha e diante dos resultados das urnas, os parlamentares municipais aproveitaram a primeira sessão ordinária do Legislativo, realizada no dia 10…