37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei.

II- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 07,que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os níveis W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo.

III- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

IV- Apresentação do Projeto de Lei Nº 61, que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo.

V- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Nº01, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito e dá outras providências”, de autoria do Poder legislativo.

VI– Apresentação e votação do requerimento nº 358, de autoria do Vereador Gilberto solicitando que seja efetuada a reforma do pergolado da Praça do Rosário José de Lima - Chico Rosa, localizada no Distrito do Bom Jardim, tendo em vista que a estrutura de madeira está danificada

VII– Apresentação e votação do requerimento nº 359, de autoria do vereador Marcelo solicitando providências no sentido de realizar a extensão da rede de energia elétrica na Rua Otaviano Costa, nas proximidades do nº 188, Bairro Cachoeirinha, neste Município de Carmópolis.

VIII- Votação do Projeto Resolução Nº 07, que “Aprova o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026``, de autoria da Mesa Diretora.

Carmópolis de Minas, 17 de outubro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal