35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação do Projeto de Lei Nº 59, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.” de autoria do Poder Executivo.
II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 60, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
III - Apresentação da emenda modificativa nº 01, de autoria dos vereadores João Vítor e Palmério Alex, ao Projeto de Lei Complementar Nº 06, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir Condomínios de Lotes em Zona de Urbanização Específica”.
IV- Apresentação da emenda aditiva nº 01, de autoria do Vereador Gilberto, ao Projeto de Lei Nº 35, que “ Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 35, de 12 de junho de 2025, que dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Carmópolis de Minas”.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 348, de autoria dos vereadores Gilberto e Gustavo solicitando que seja avaliada a possibilidade de instalação de rede de baixa tensão, a fim de viabilizar a colocação de iluminação pública no trecho atualmente desprovido de iluminação, compreendido entre a Avenida Eurico Vespasiano, no Bairro Morro do Tanque, até a entrada do Bairro Graminha.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 349, de autoria dos vereadores Gilberto e Gustavo solicitando a realização de um estudo técnico visando à instalação de corrimão em ambos os lados da passagem sobre o Córrego Lava Pés, no trecho que compreende a Rua Camilo de Souza até a Avenida Firmino José de Freitas, no Bairro Aparecida
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 350, de autoria do Vereador Palmério Alex solicitando que seja realizado estudo técnico visando à instalação de uma rotatória, com faixa de pedestre e sinalizações pertinentes em frente à Praça José de Souza Morais, no final da Rua Valter de Castro.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 351, de autoria do Vereador Palmério Alex solicitando que seja realizado um trabalho informativo junto à população, esclarecendo quais tipos de atendimento são prestados em cada unidade de saúde do município.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 352, de autoria dos vereadores Gilberto, Claudinei, Gustavo e Benedito solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para a separação e organização do material atualmente armazenado na Garagem Municipal, com o objetivo de identificar e reaproveitar tudo aquilo que ainda possa ser utilizado.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 353, de autoria do Vereador Benedito solicitando a adoção de providências quanto à iluminação pública em frente à loja Ortobom, situada na Praça José Luís de Assis Tacco Dedé, localizada entre a Rua Luiz Alves e a Rua Maria de Lourdes Costa.
XI- Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Altera a Lei Complementar nº 40, que instituiu o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.”, de autoria da Vereadora Tirzah.
XII- Votação do Projeto de Lei Nº 53, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos do art. 93 da lei nº 2.229, de 13 de março de 2019, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.", de autoria do Poder Executivo.
Carmópolis de Minas, 03 de outubro de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
