3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora.
II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria da Mesa Diretora.
III– Apresentação e votação do requerimento Nº 53, de autoria do ver. Fernando solicitando a análise de parcelamento da taxa de alvará e funcionamento do setor empresarial do município.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 54, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando esclarecimentos acerca da regularização fundiária através do convênio firmado com a empresa Legaliza Brasil, que tem por objetivo auxiliar na regularização de imóveis em nosso município. Diante das demandas oriundas de toda a cidade, solicito que sejam apresentadas as seguintes informações; Quantidade de cadastros realizados; Número de imóveis já regularizados; Quantidade de imóveis que se encontram em fase de regularização, bem como a previsão para finalização destes processos; Informações sobre o início de novos processos de regularização no ano.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 55, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando informações referentes à frota de transporte escolar, composta por vans, ônibus e micro-ônibus, com o intuito de verificar a efetividade e segurança do serviço prestado à comunidade escolar. Solicitando, especificamente, as seguintes informações: Número total de veículos: Quantidade de unidades atualmente utilizadas no transporte escolar; Número de motoristas: Quantidade de profissionais responsáveis pela condução dos referidos veículos; Monitoramento das unidades.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 56, de autoria do ver. Marcelo solicitando o levantamento da ponte situada na entrada da propriedade do Sr. Ícaro Lara, bem como o aterro necessário após a estrutura.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 57, de autoria do ver. Marcelo solicitando a realização de uma audiência pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras para discutir a viabilidade da implantação de uma Creche Municipal na localidade.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 58, de autoria do ver. Sérgio solicitando a construção de um mato burro no Povoado do Mingau, na estrada de acesso a propriedade do Sr. João e a manutenção do restante dos mata-burros da referida localidade. Solicito também que seja efetuado o patrolamento da estrada principal do Povoado do Mingau.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 59, de autoria do ver. Sérgio solicitando a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades do número 70, na Rua Francisco Paolinelli, Bairro Santo Antônio.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 60, de autoria do ver. Gustavo e Gilberto solicitando providências urgentes para a manutenção da ponte localizada no povoado da Vargem Grande da Mata próximo a residência do Sr. Jaci.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 61, de autoria do ver João Vítor solicitando a implantação de uma travessia elevada na Rua Luiz Alves, na altura do número 530 (residência do falecido Zé das Máquinas), em frente a "Praça José Luís de Assis Tacco Dedé" a praça existente entre a Rua Luiz Alves com Rua Maria de Lourdes Costa, Centro, Carmópolis de Minas.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 62, de autoria do ver. João Vítor solicitando melhorias no calçamento da Avenida João Gonçalves Teixeira, via de grande importância para o município, especialmente por abrigar a Creche Municipal Dona Léia.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 63, de autoria da ver.(a) Tirzah solicitando que sejam mantidos os horários do grupo Corpo e Mente, um projeto que tem desempenhado um papel fundamental na promoção da saúde física e mental dos cidadãos de Carmópolis de Minas.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 64, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando a proibição do estacionamento de veículos na Praça dos Passos, especificamente no trecho do elevado localizado em frente à Igreja dos Passos.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 65, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando aquisição de oito novas barracas a serem destinadas à exposição e comercialização dos produtos das artesãs de Carmópolis de Minas.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 66, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando realização de uma avaliação ambiental urgente da árvore Pau-d’-Óleo, que se encontra com parte de seu tronco aterrada, o que pode comprometer sua saúde e estabilidade.
XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 67, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando reparos nos cortes realizados nas vias públicas pelo SESAM, garantindo que a recomposição do pavimento seja idêntica à condição original da via.
XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 68, de autoria da ver (a) Tirzah solicitando manutenção e os devidos reparos nas barracas cedidas à Associação dos Artesãos de Carmópolis de Minas.
XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 69, de autoria dos vereadores Benedito, Gilberto, Fernando, Claudinei, Gustavo e Sérgio solicitando o envio do projeto concedendo reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta.
XX– Apresentação e votação do requerimento nº 70, de autoria dos vereadores Benedito, Gilberto, Fernando, Claudinei, Gustavo e Sérgio solicitando que seja efetuada a assinatura dos convênios com as demais entidades que serão beneficiadas com contribuições e subvenções, tendo em vista que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais , APAE e o Lar São Vicente de Paulo, já tiveram seus convênios assinados, conforme publicado. Solicitando também que seja providenciado o pagamento das emendas impositivas indicadas pelos vereadores no exercício de 2024, visto que as entidades acima citadas também já tiveram seus convênios assinados.
XXI– Apresentação e votação do requerimento nº 71, de autoria do ver. Marcelo solicitando a instalação de quebra-molas na MG-270, nas proximidades da empresa Autocar, bem como a realização de uma operação tapa-buracos no referido trecho.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 72, de autoria do ver. Gilberto solicitando a implantação de um Centro de Fisioterapia na Unidade Básica de Saúde do Povoado do Japão Grande.
XXIII– Apresentação e votação do requerimento nº 73, de autoria do ver. Gilberto solicitando a imediata desobstrução de uma manilha localizada na Rua Flor de Oliveira, no bairro Jardim América.
XXIV– Apresentação e votação do requerimento nº 74, de autoria do ver. Palmério Alex solicitando que seja analisada a viabilidade de implementar melhorias na segurança dos arredores da Policlínica Dr. Luciano Henrique Santos, por meio da construção de muros ou instalação de alambrado, além do aprimoramento da iluminação no local. Solicito, ainda, a substituição da tenda atualmente utilizada como área de espera pelos pacientes por uma estrutura mais adequada e permanente, como uma marquise.
XXV– Apresentação e votação do requerimento nº 75, de autoria da ver(a) Tirzah solicitando que o Prefeito avalie a possibilidade de apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um setor de apoio à orientação profissional e acesso ao ensino superior para alunos do 3º ano e egressos do ensino médio no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Carmópolis de Minas, nos termos da minuta de projeto proposta em anexa, com objetivo de orientar e auxiliar os alunos do 3º ano do Ensino Médio e os egressos da rede pública municipal no acesso ao ensino superior e na definição de suas carreiras profissionais.
XXVI– Apresentação e votação do requerimento nº 76, de autoria do ver. Marcelo solicitando que sejam tomadas medidas em caráter de urgência para ajustar o horário da coleta, visando melhor atender às necessidades da população.
Carmópolis de Minas, 14 de fevereiro de 2025.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
