41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Lei Nº44, que “Proíbe que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, dos crimes previstos no estatuto do idoso, crime de tráfico de drogas ou racismo, sejam nomeadas para cargo efetivos ou comissionados na administração direta e indireto do poder executivo e no poder legislativo municipais”, de autoria da Vereadora Jaqueline.

II – Apresentação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 39, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025”.

III – Apresentação e votação da Moção de Aplauso ao Sr. Diogo Tadeu Silveira, em reconhecimento ao seu notável trabalho e contribuição à cultura e à sociedade, de autoria da Vereadora Whatiffa.

Carmópolis de Minas, 08 de novembro de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente