24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I- Apresentação do Projeto de Lei N º 28, que “Abre crédito adicional suplementar por anulação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo. 

II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 29, que “Dispõe sobre o envio das atas dos Conselhos Municipais para o Poder Legislativo Municipal”, de autoria da Vereadora Jaqueline.

III– Apresentação e votação do requerimento Nº 132 de autoria do Vereador Célio solicitando as seguintes informações: Se há previsão para o pagamento do Piso Nacional aos Agentes de Endemias, bem como informar o cronograma para pagamento dos valores retroativos; Se há previsão para o pagamento do Piso Nacional aos Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), tendo em vista que já houve a implementação do Piso Nacional, e aguardam o pagamento do retroativo. Informar o cronograma para o pagamento.

IV– Apresentação e votação do requerimento Nº 133 de autoria do Vereador Marcelo solicitando cópia do projeto do Corpo de Bombeiros referente a obra Centro Administrativo Municipal e informações sobre a aprovação deste projeto pelas autoridades competentes.

V– Apresentação e votação do requerimento Nº 134 de autoria do Vereador Marcelo solicitando cópia integral do processo licitatório referente à construção da rampa e escada do Centro Administrativo.

VI– Apresentação e votação do requerimento Nº 135 de autoria do Vereador Marcelo solicitando cópia de todos os contratos de aluguéis firmados pela Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas no período de 2020 até a presente data. Solicitando também o envio dos comprovantes de pagamento referentes a esses contratos.

VII– Apresentação e votação do requerimento Nº 136 de autoria da Mesa Diretora  solicitando a realização de uma audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 12, de 30 de abril de 2024, que "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025 e dá outras providências.

VIII– Apresentação e votação do requerimento Nº 137 de autoria do Vereador Célio solicitando a colocação de redutor de velocidade no início da Avenida Ipê Amarelo próximo a Ponte do Lava-Pés.

Carmópolis de Minas, 12 de julho de 2024.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente