45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação do Projeto de Resolução Nº 04, que “Dispõe sobre a guarda, conservação e eliminação de documentos da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora. 

II– Apresentação e votação do requerimento nº 274 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Dirceu e Marcelo  solicitando os seguintes documentos e informações: Se município encontra-se em dia com os fornecedores; Cópia de todos os empenhos e comprovantes de pagamentos aos Supermercados; Relação de todos os fornecedores que se encontram em atrasos de pagamento no município.

III–Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”., de autoria do Poder Executivo

IV – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Altera o inciso “I” do artigo 57 da Lei Complementar nº 99 de 20 de dezembro de 2019 – Código Tributário de Carmópolis de Minas – MG para conceder isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS às associações de utilidade pública, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem serviços no município de Carmópolis de Minas” de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 15 de dezembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora