31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I– Apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de julho de 2023, de autoria dos vereadores:  Whatiffa, Geraldo Lucas, José Laércio, João, Fernando, Jaqueline e Claudinei.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 216 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando que o Prefeito Municipal providencie em caráter de urgência a substituição de lâmpadas queimadas na Praça do Rosário no Distrito do Bom Jardim das Pedras.

III– Apresentação e votação do requerimento nº 217 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação informem qual atual demanda da creche, listando o número de crianças que estão aguardando vaga, separando por idade, e quanto aos critérios de escolha, se os pré-cadastros constam se o candidato é inscrito no CAD Único, conforme decreto  municipal.

IV– Apresentação e votação do requerimento nº 218 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando ao  Prefeito Municipal e a Ilmas. Sras. Secretárias Municipais de Educação e Saúde, informem se já estão sendo tomadas providências para adequação ao projeto aprovado pelo Senado “´´PL 5.016/2019, que  inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) como fundamento da formação dos profissionais da educação e como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a proteção integral de menores e atenção à identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra os menores, (texto enviado à sanção)”

Carmópolis de Minas, 06 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora