27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I - Apresentação do Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, de autoria da Mesa Diretora.
II - Apresentação do Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
III - Apresentação do Projeto de Lei Nº 31, que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube de Carmópolis de Minas´´, de autoria do Vereador Célio.
IV - Apresentação do Projeto de Lei Nº32, que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Whatiffa.
V – Apresentação e votação do requerimento nº 190 de autoria do Vereador Célio solicitando do Prefeito Municipal, informações a respeito da construção ou reforma da ponte localizada nas proximidades do JK Eventos, a qual serve de acesso para a residência da senhora Ana Amaral.
VI – Apresentação e votação do requerimento nº 191 de autoria do Vereador Célio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a manutenção na pavimentação da Rua Antônio Araújo, bem como a manutenção no calçamento da Rua Vera Lúcia de Barros Araújo.
VII – Apresentação e votação do requerimento nº 192 de autoria do Vereador Célio solicitando que efetue melhorias na iluminação da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, localizada no Bairro Amaral, nas proximidades do número 161, tendo em vista que a iluminação no local está precária.
Solicitando também que seja estudada a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica em frente a Capela do Povoado na Laje.
VIII – Apresentação e votação do requerimento nº 193 de autoria da Vereadora Whatiffa solicitando informações sobre as políticas públicas adotadas pelo município para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, informando se existe alguma legislação municipal que verse sobre o assunto.
IX– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 26, Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.
X– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.
XI– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
XII – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Executivo.
XIII - Votação do Projeto de Lei Nº 21, que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Carmópolis de Minas, 11 de agosto de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
