31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I -Apresentação do Projeto de Lei Nº 21, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.324 de 20 de setembro de 2021”, de autoria do Poder Executivo.
II – Apresentação e votação do requerimento nº 144 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, solicitado do Prefeito Municipal: cópia do termo de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Cooperativa dos Produtores Rurais de Carmópolis, para execução da obra na Avenida Dorvelino Rabelo Costa, cópia do projeto da referida obra aprovado pelo Poder Executivo, com as especificações da largura do passeio, cópia da ata que autorizou o corte das árvores e que comprova acordo do CODEMA e da Cooperativa, estimativa de gastos do Poder Público em relação a obra, informar se a obra será realizada pelo Poder Público na totalidade ou terá contrapartida por parte da Cooperativa.
III – Apresentação e votação do requerimento nº 145 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a negociação referente ao campo de futebol localizado no Povoado de São José de Carmópolis e o envio de cópia de toda documentação. Solicito também que seja informado se houve investimento de recurso público e cópia da escritura do terreno do referido campo.
IV – Apresentação e votação do requerimento nº 146 de autoria dos vereadores Marcelo, Célio, Dirceu e Antônio Gabriel, solicitando do Prefeito Municipal cópia dos documentos de todos os veículos do município, cópia de todos os laudos de aferição de tacógrafo a partir de 2013 até a presente data (exceto os já informados), conforme estipula o artigo 105, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.
V – Apresentação e votação do requerimento nº 147 de autoria do Vereador Célio solicitando que a Secretaria Municipal de Obras refaça os meios-fios no último quarteirão da Rua Padre Francisco, no Bairro Santo Antônio, uma vez que o enxurro está invadindo os lotes no local.
V I– Apresentação e votação do requerimento nº 148 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a limpeza nas margens do trecho no asfalto da saída do Bairro de Fátima até as proximidades do condomínio Maestro Milton Leite, nas margens da estrada que dá acesso a comunidade da Formiga. Solicito também a limpeza do local conhecido popularmente como alto dos coqueiros. Reivindico ainda que sejam estudadas estratégias para reduzir este tipo de poluição
V I– Apresentação e votação do requerimento nº 149 de autoria do Vereador Fernando solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que tome as providências cabíveis referente a construção de redutores de velocidade na estrada principal do Povoado São José de Carmópolis nas proximidades da Fazenda Alegrette.
Carmópolis de Minas, 02 de setembro de 2022.
Ver. José Laércio da Silveira
Presidente da Câmara
