CONVOCAÇÃO
18ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF)
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, convoca os membros desta Comissão para reunião a realizar-se amanhã quarta-feira, dia 02 de setembro de 2026, às 16h, para deliberarem sobre as seguintes matérias:
1 - PROJETO DE LEI Nº 52, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, que “Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária vinculada ao Departamento Municipal de Trânsito (CARMOTRANS), sobre a readequação de emendas parlamentares impositivas e de bancada ao orçamento vigente, autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.
2 - PROJETO DE LEI Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026, que “Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.
Membros da CLJRF - Fernando Luís Rabelo Lebron – Gilberto Arnaldo de Freitas – Marcelo de Freitas dos Reis.
Carmópolis de Minas, 1º de setembro de 2026.
Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF