CONVOCAÇÃO
15ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF)
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, convoca os membros desta Comissão para reunião a ser realizada na sexta-feira, dia 31 de julho de 2026, às 16h30, para deliberarem sobre as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI Nº 09, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - "Denomina via pública no Povoado do Bananal, Município de Carmópolis de Minas/MG." - Autor: Vereador Palmério Alex Castro Ferreira.
2. PROJETO DE LEI Nº 40, DE 08 DE JULHO DE 2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências." Autor: Poder Executivo.
3. PROJETO DE LEI Nº 41, DE 08 DE JULHO DE 2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026, alterando os limites de repasse estabelecidos na Lei Municipal nº 2.503, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências." Autor: Poder Executivo.
4. PROJETO DE LEI Nº 43, DE 08 DE JULHO DE 2026 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, promove alteração no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e dá outras providências." Autor: Poder Executivo.
5. PROJETO DE LEI Nº 44, DE 08 DE JULHO DE 2026 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, promove a correspondente alteração no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e dá outras providências." Autor: Poder Executivo.
Membros da CLJRF: Fernando Luís Rabelo Lebron – Gilberto Arnaldo de Freitas – Marcelo de Freitas dos Reis.
Carmópolis de Minas, 29 de julho de 2026.
Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF