CONVOCAÇÃO
10ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CLJRF
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, SEXTA FEIRA DIA 19/06/26*, ÀS * 16:30 HS* PARA DELIBERAREM SOBRE:
1- PROJETO DE LEI Nº 10- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das atas dos Conselhos e Comissões Municipais no Diário Oficial e dá outras providências
AUTORIA: - Verª Tirzah
2- PROJETO DE LEI Nº 13- Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
AUTORIA: - Poder Executivo
3- PROJETO DE LEI Nº 15- Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais, sob condição de reciprocidade, visando a desoneração de Atos Públicos Municipais junto ao corpo de bombeiros militar e outros órgãos Estaduais, e dá outras providências
AUTORIA: - Poder Executivo
4 - PROJETO DE LEI Nº 20- Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.465/2025.
AUTORIA: - Poder Executivo
5 - PROJETO DE LEI Nº 24- Denomina edificação de propriedade do município´´- Centro Administrativo da Saúde Dr. Silas Faleiro.
AUTORIA:- Ver. Marcelo
MEMBROS DA CLJR: Fernando – Gilberto – Marcelo
Carmópolis de Minas, 17 de junho de 2026.
Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron
PRESIDENTE CLJRF