Ata da 43ª Reunião Ordinária

Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas

Vereadores (Perfil)

Acessibilidade

Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4 .

Segunda, 01 Dezembro 2025

Ata da 43ª Reunião Ordinária

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede, situada à Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro. A sessão foi presidida pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron e secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira. Registraram a presença dos Vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião com a oração do Pai Nosso. Procedeu-se à leitura da ata da 42ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Foram lidas as correspondências recebidas, incluindo: Ofício nº 253/CLJR, solicitando a retirada e consequente arquivamento da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 16 de outubro de 2025; Ofícios nºs 501 e 502, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Também foram apresentados: -Requerimentos nºs 386 a 393. - Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Assunto: Altera a Lei nº 2.395/2023, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano para prestação de serviços de transporte individual remunerado por aplicativos. - Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria das Comissões: CLJRF, CFOTC e COPACIMA, ´´Institui diretrizes municipais para edificações e disciplina a representação gráfica de projetos arquitetônicos.´´ - Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026, de autoria da Mesa Diretora. - Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria dos Vers. Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto - Assunto: Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.450/2024. Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026: Emenda Impositiva nº 12, de autoria do Ver. Fernando, Emenda Impositiva nº 13, de autoria do Ver. Rafael, Emenda de Bancada nº 14 (MDB) de autoria do Ver. Rafael, Emenda de Bancada nº 15 (UNIÃO BRASIL), de autoria do Ver. Marcelo, Emenda Impositiva nº 16, de autoria do Ver. Marcelo e Emenda de Bancada nº 17 (REDE) de autoria dos Vers. Fernando e Claudinei. Após foi realizada a leitura dos seguintes pareceres: Parecer conjunto das Comissões CLJR, CFOTC e COPACIMA referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025; Parecer das Comissões CLJR e CFOTC referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025; Parecer da CLJR referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 65/2025. Fizeram uso da palavra os vereadores que desejaram manifestar-se sobre as matérias em pauta. A convite da Verª Tirzah, estiveram presentes a Srta. Ana Elisa Vasconcelos de Castro Leite – Secretária Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente; e Sr. Dirceu da Silva – Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Ambos prestaram esclarecimentos sobre a situação de requerimentos deliberados pela Comissão Municipal de Trânsito que ainda não foram executados, respondendo aos questionamentos dos vereadores(a). Dando sequência foram votados os Requerimentos nºs 386 a 393, sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida, deliberou-se: Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo nº 01 do PL nº 65/2025, Votação em 1º turno do Substitutivo ao PL nº 65/2025, Votação em 2º turno do PL nº 67/2025 – Altera a LDO 2026, Votação da Emenda Modificativa nº 02 ao PL Complementar nº 08/2025, Votação em 1º turno do PL Complementar nº 08/2025 e Votação em 1º turno do PL Complementar nº 09/2025. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade. Fez uso da tribuna o Sr. João Paulo de Souza da Silveira, morador da Comunidade das Gerais, solicitando apoio para fiscalização de som alto/ poluição sonora na localidade. Após sua fala, os vereadores se manifestaram sobre o tema. O Presidente informou que a Eleição da Mesa Diretora ocorrerá em 08 de dezembro de 2025; O prazo para protocolização das chapas encerra-se no dia 05 de dezembro, conforme Art. 39 do Regimento Interno. Também comunicou que, na próxima semana, haverá espaço para homenagens especiais, incluindo a descerração da placa de denominação da tribuna, em homenagem à Senhora Darcília Capruni Paolinelli. O Presidente convocou os vereadores para: 7ª Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei nº 49/2025 – PPA 2026–2029 dia 03/12/2025 ás 16h e para 8ª Audiência Pública, discussão do Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026, no dia 03/12/2025 Às 17h. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se em 08 de dezembro de 2025, às 18h30. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, determinei a lavratura da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.