ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatro dias do mês de agosto de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 25ª reunião ordinária do dia 28 de julho e da audiência pública do dia 29 de julho de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 32 e 37 da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo e 332 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os requerimentos nºs 306 a 311. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 45, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas e demais profissionais de saúde em serviço nos estabelecimentos públicos de saúde no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências´´, de autoria do Vereador Palmério Alex Castro Ferreira, o Projeto de Lei nº 46, que ´´Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de retenção (cadeirinhas ou assentos de elevação) para o transporte de crianças pelo sistema público de saúde do Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências´´, de autoria da Vereadora Tirzah, o Projeto de Lei nº 48, que ´´Altera a Lei nº 2.468, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal, bem como para abertura de conta-salário, e dá outras providência´´, de autoria do Vereador Fernando e o Projeto de Lei nº 49, que ´´Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2026 a 2029”, de autoria do Poder Executivo. Por fim foi apresentada a emenda modificativa nº 04, ao substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15. O Vereador Claudinei, através de ofício solicitou a retirada da emenda modificativa nº 03, ao substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 15, de 07 de abril de 2025, de sua autoria. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 15 e para o Veto à Proposição de Lei nº 21, todos favoráveis. Na segunda parte da reunião os requerimentos 306 a 311, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores. Logo após foi colocada em votação a Emenda Aditiva Nº 01 e a Emenda Modificativa nº 02 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, as quais foram rejeitadas por nove votos contrários e um favorável do Vereador Claudinei. Em seguida foi colocada em votação a Emenda Modificativa nº 04 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 15, a qual foi rejeitada por 7 votos contrários e três favoráveis dos vereadores Claudinei, Tirzah e Gustavo. Dando prosseguimento foi colocado em votação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 32, que “Denomina UBS - Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim, no Bairro Lourdes”, de autoria do Vereador Marcelo e o Veto à Proposição de Lei nº 21, de 08 de julho de 2025, que “Denomina ‘Rua Dute Francisco’ a via pública no bairro Graminha, Município de Carmópolis de Minas, que margeia a rodovia MG-270”, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Míriam Alvim Rodrigues Costa que na oportunidade agradeceu pelo Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcelo e aprovado por unanimidade denominando a Unidade Básica de Saúde Celinha Alvim. Também fez o uso da tribuna Maria Scofild que solicitou o apoio da Casa para intervir junto ao Poder Executivo para que fossem tomadas providências quanto ao imóvel de sua propriedade. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
