ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezessete dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 6ª reunião ordinária do dia 10 de março de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios 32,33 e 38 do SESAM, 84 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, 87,88 e 91 do Gabinete do Prefeito, 2 do Setor de Endemias e Zoonose e 111 da Secretaria Municipal de Saúde. Logo após foi apresentada a Moção de Aplauso Nº 06, às ilustres cidadãs Sra. Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e Sra. Elizabete de Fátima Rabelo Mata, em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana, de autoria da vereadora Tirzah Teixeira de Freitas. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs: 118, de autoria do ver. Sérgio, 119, de autoria do ver. Fernando, 120, 121 e 126 de autoria do vereador Rafael, 122, de autoria do ver Gustavo, 123, 124 e 125 de autoria da vereadora Tirzah, 127,128 e 129 de autoria dos vereadores Sérgio e Gilberto , 130, de autoria do ver. Gustavo e 131, de autoria do ver. Sérgio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 05 que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG”, todos favoráveis. Em seguida os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 118 a 131 e a moção de aplauso nº 06, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocada em votação a emenda nº 01, de autoria da comissão de legislação ao Projeto de Lei Nº 05, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocada em votação emenda nº 02 de autoria da vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi colocada em votação a emenda nº 03, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05, que foi reprovada por seis votos contrários dos vereadores Claudinei, Sérgio, Gilberto, Gustavo, Benedito e Rafael, uma abstenção do vereador Marcelo e três votos favoráveis dos vereadores João Vítor e Palmério Alex e Tirzah. Após foram colocadas em votação as emendas nº 04 e 05, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05, ambas aprovadas por unanimidade. Posteriormente foi colocada em votação a emenda nº 6 de autoria do vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 05, a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº 05, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente o Presidente convidou a vereadora Tirzah para realizar a entrega da moção de aplauso em homenagem à memória das ex-vereadoras Lígia Vaz de Oliveira, Ivonildes Martinha, Darcília Capruni Paolinelli e às ex-vereadoras: Flora Aparecida Teixeira, Maria das Graças de Assis, Maria Aparecida Lara, Maria do Carmo Rabelo Lara, Jaqueline Emília Luciano e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira em reconhecimento ao compromisso e à dedicação com que exerceram seus mandatos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para a valorização da participação feminina na política. Em seguida a Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas também recebeu a moção de aplauso, de autoria de todos vereadores. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 24 de março de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
