ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezesseis dias do mês de junho de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pela secretaria ad hod Tirzah Teixeira de Freitas, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Gustavo Henrique Oliveira o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 18ª reunião ordinária do dia 09 de junho e da 4º extraordinária do dia 13 de junho de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e dos ofícios 249, 255 e 262 do Gabinete do Prefeito. Posteriormente foi apresentada a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 19, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 31, que “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Ipê Amarelo para Avenida Firmino José de Freitas, no município de Carmópolis de Minas, e revoga a Lei nº 1606, de 23 de novembro de 1999”, de autoria dos vereadores Fernando e Rafael. Após foram apresentados os requerimentos nºs 236 a 245. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o projeto de Lei Nº 17, qual foi reprovado pelo mérito na Comissão de Legislação Justiça e Redação e para o Projeto de Lei 25, os quais foram favoráveis. Na segunda parte da reunião os requerimentos 236 a 245 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Após foi colocado em votação o Projeto de Lei 17, que “Denomina Avenida Jesus Francisco Pereira, trecho da via pública que se inicia no cruzamento da Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa), com a Rua Ipê Amarelo até a ligação com a rodovia MG-270, no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Alex, o qual foi reprovado por 3 votos favoráveis dos vereadores João Vítor, Tirzah e Palmério Alex e 6 contrários dos vereadores Claudinei, Sérgio, Gilberto, Benedito, Rafael e Marcelo. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei 25, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, às 18:30h. A Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas, secretária ad hod, mandou lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Secretaria ad hoc
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis