ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2024, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada pelo secretário ad hoc Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores, Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso".  Após foi apresentada a emenda modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 43, de 31 de outubro de 2024e a emenda aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 43, de 31 de outubro de 2024 Ao contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres Tpara o Projeto de Lei Nº 39, para o Projeto de Lei nº 43 e para o Projeto de Lei Nº 47, todos favoráveis. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação as emendas impositivas ao ´´Projeto de Lei Nº 39- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025: Emenda Impositiva Nº 01 da Bancada União Brasil (Célio, Dirceu e Marcelo)”;Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Ver. João; Emenda Impositiva Nº 03 da Bancada PSD (João e Whatiffa); Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Ver. Célio; Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Ver. Marcelo; Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Ver. Dirceu; Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Ver. José Laércio; Emenda Impositiva (Individuais  Conjuntas) Nº 08 de autoria dos vereadores Fernando, José Laércio, João , Jaqueline, Whatiffa e Geraldo Lucas Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Ver. Geraldo Lucas; Emenda Impositiva Nº 10 de autoria da Bancada REDE (José Laércio, Fernando, Jaquleine, Claudinei e Geraldo Lucas; Emenda Impositiva Nº 11 de autoria da Vereadora Whatiffa; Emenda Impositiva Nº 12 de autoria da Vereadora Jaqueline; Emenda Impositiva Nº 13 de autoria do Ver.  Claudinei; Emenda Impositiva Nº 14 de autoria do Ver. Fernando; Emenda Impositiva Nº 15 de autoria do Ver. Antônio Gabriel e a Emenda Impositiva Nº 16 da Bancada PSDB (Antônio Gabriel) todas aprovadas por unanimidade. Logo após foi colocada em votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 39, de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, José Laércio, João, Whatiffa, Jaqueline e Geraldo Lucas, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 39 “Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025”, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foi colocada em votação a emenda modificativa nº 02 e a emenda aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 43, de 31 de outubro de 2024, ambas aprovadas por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 43, que ´´Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2025 e dá outras providências``, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei 47, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 2023”, de autoria do Poder Executivo. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, secretária da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Secretária

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Presidente

Vera. Jaqueline Emília Luciano        Ver. José Laércio da Silveira

Vice-Presidente                               Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Claudinei Vicente da Silveira         Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Dirceu da Silva         Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver.  João Francisco Vieira        Ver. Marcelo de Freitas dos Reis