ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício 80, e 254 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e 33 da Secretaria Municipal de Cultura.  Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 04, que “Dispõe sobre a guarda, conservação e eliminação de documentos da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora.  Também foi apresentado o requerimento nº 274 de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo. Após o Presidente convidou o Sr.   José Paulo de Morais para receber a Moção de Aplauso´´ ao Sindicato do Trabalhadores Rurais de Carmópolis de Minas”, em razão da concessão do salão para a realização dos velórios e celebrações fúnebres, durante a reforma do velório municipal que foi entregue pela autora da proposição, Vereadora Jaqueline. Dando prosseguimento aos trabalhos o requerimento nº 274, foi colocado em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foram colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”., de autoria do Poder Executivo e o  Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Altera o inciso “I” do artigo 57 da Lei Complementar nº 99 de 20 de dezembro de 2019 – Código Tributário de Carmópolis de Minas – MG para conceder isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS às associações de utilidade pública, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem serviços no município de Carmópolis de Minas” de autoria do Poder Executivo, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna Douglas Antônio Penido que na oportunidade abordou os seguintes assuntos: obras paralisadas, obras interditadas e toda sua documentação completa, levantamento de todos os requerimentos e projetos com análise de desempenho dos 11 vereadores da atual legislatura, lista com marca, ano, placa e onde está alocado e quais os motoristas de todos os veículos do município, notas fiscais e controle de viagens com gastos de combustíveis e despesas com manutenção de todos estes veículos, servidor ou secretaria responsável por esse controle e como é feito esse controle. Também ocupou a tribuna Edson Rabelo Costa Pereira que falou sobre uso de RANDAP em vias públicas.  Em seguida os vereadores comentaram sobre os assuntos abordados na tribuna. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas realizou a prestação de contas do mandato como presidente no exercício de 2023. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Com a palavra o Vereador Marcelo, em nome do artista João Marcos ocupou a tribuna para falar sobre o descumprimento  da Lei Municipal nº 2.304, de 30 de junho de 2021, integralmente, especialmente com relação ao disposto no art 1º, § 2º que diz ´´ A ocupação das vagas será feita por artistas locais devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, através de lista a ser divulgada no site oficial, com dados dos integrantes, gênero musical, modalidade, conta e nome do grupo ou artista.  Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira