ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2023, às 17 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara e Dirceu da Silva, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o  Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso.   Em seguida foi realizada a leitura do ofício 253 do Gabinete do Prefeito. Após foram apresentados os novos anexos ao Projeto de Lei nº 37, que “Dispõe sobre a adequação do PPA – plano plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica”, recebidos como emenda substitutiva nº 01. Ato continuo o Presidente determinou a leitura de pareceres o Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”., de autoria do Poder Executivo, para o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Altera o inciso “I” do artigo 57 da Lei Complementar nº 99 de 20 de dezembro de 2019 – Código Tributário de Carmópolis de Minas – MG para conceder isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS às associações de utilidade pública, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem serviços no município de Carmópolis de Minas” de autoria do Poder Executivo e para o Projeto de Lei Nº 39, que “Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Carmópolis de Minas, denominado ´´Saúde na palma da mão``, de autoria do Vereador Célio, todos favoráveis. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 08 e o Projeto de Lei Complementar Nº 09, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 39, o qual foi aprovado por unanimidade.  Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente         Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira