ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 240 do Presidente da Câmara, 839 da Gerência Executiva de Governo de Divinópolis, 73, 74, 76, 77, 78, 79, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural  230 do Gabinete do Prefeito, 233 da Secretaria Municipal de Fazenda, 871 da Caixa Econômica Federal e 227 da Saritur. Prosseguindo foram apresentadas as emendas: Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel ao Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”; Emenda Impositiva Nº 02  de autoria do Vereador ´Marcelo ao ´Projeto de Lei Nº 36-; Emenda Impositiva Nº 03  de autoria do Vereador Geraldo Lucas ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 04  de autoria do Vereador Célio ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador José Laércio ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 06  de autoria dos vereadores Marcelo e José Laércio ( Bancada União Brasil),  Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 07 de autoria dos vereadores João, Dirceu, Célio e Whatiffa,  (bancada PSD) ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 09 de autoria da Vereadora Whatiffa ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº10 de autoria do Vereador Dirceu ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Claudinei ao Projeto de Lei Nº Emenda Impositiva Nº 12 de autoria do Vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 13 de autoria dos vereadores Claudinei, Jaqueline, Fernando e Geraldo Lucas (Bancada PV) ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 14 de autoria do Vereador João ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº15 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Bancada PSDB) ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, que ´´Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Ver. Marcelo;  Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 35, de autoria da ver (a) Whatiffa; Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024, de autoria do ver. Marcelo;   Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 36 de autoria da ver(a) Whatiffa.  Após deliberação do plenário também foram apresentas as emendas:  Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 35, de autoria da ver.  Whatiffa, Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 35, de autoria do Ver. Célio e a Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 36, de autoria do vereador Marcelo e a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 36, Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, de 29 de setembro de 2023 de autoria da Vereadora Whatiffa. Após foram apresentados os requerimentos nºs  263 de autoria do Vereador Célio, 264, 265 e 266 do Vereador Marcelo e 267 da Vereadora Jaqueline e a Moção de Pesar´´, de autoria do Vereador Geraldo Lucas, pelo falecimento do Sr.  Aderbal de Freitas Rodrigues. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 263 a 267 e a moção de pesar, todos aprovados por unanimidade.  Em seguida foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 42, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.368, de 02 de janeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna Arthur Gabriel Vieira Nascimento, na oportunidade falou sobre a Lei Paulo Gustavo. Prosseguindo os vereadores fizeram suas colocações sobre o assunto abordado na tribuna.  Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 04 de dezembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretária                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira