ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 234, 236 e 238 do Gabinete do Prefeito, 05 do Centro de Controle de Zoonose/Endemia, 239 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, 34 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmópolis e 924 da Caixa Econômica de Minas Gerais. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadão Honorário, de Honra ao Mérito e Homenagem Póstuma e dá outras providências”. Também foi apresentada a Emenda Modificativa nº 05 ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria da Vereadora Whatiffa; a Emenda Modificativa nº 06 ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria do Vereador Célio; a Emenda Modificativa nº 07 ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria do Vereador Marcelo e a Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei 36, de autoria do Vereador Marcelo. Por fim foi apresentada a moção de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmópolis de Minas, representado por seu Presidente, Sr. José Paulo de Morais, em razão da concessão do salão da entidade para a realização dos velórios e celebrações fúnebres, durante a reforma do velório municipal, de autoria da Vereadora Jaqueline e a moção de pesar pelo falecimento da Sra. Márcia Rodrigues Lara, de autoria da Vereadora Whatiffa. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocadas em votação as emendas impositivas: Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”; Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Vereador Marcelo ao ´Projeto de Lei Nº36; Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Geraldo Lucas ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Célio ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador José Laércio ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 06 de autoria dos vereadores Marcelo e José Laércio ( Bancada União Brasil), ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 07 de autoria dos vereadores João, Dirceu, Célio e Whatiffa, (bancada PSD) ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 09 de autoria da Vereadora Whatiffa ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº10 de autoria do Vereador Dirceu ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Claudinei ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 12 de autoria do Vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 13 de autoria dos vereadores Claudinei, Jaqueline, Fernando e Geraldo Lucas (Bancada PV) ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 14 de autoria do Vereador João ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº15 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Bancada PSDB) ao Projeto de Lei Nº 36, todas aprovadas por unanimidade. Em seguida foram colocadas em votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, que ´´Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcelo, a Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 35, de autoria da Vereadora Whatiffa, a Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, de autoria da Vereadora Whatiffa, a Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Célio, a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de autoria de todos vereadores, a Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Marcelo, a Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de autoria da Vereadora Whatiffa., a Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Marcelo e a Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 36, de autoria da Vereadora Whatiffa, todas aprovadas por unanimidade. Após foi colocada em votação a moção de aplauso e a moção de pesar, ambas aprovadas por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 11 de dezembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira-Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
