ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte e  dois  dias do mês de maio de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 15 de maio de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 596/2023 do Gabinete do Prefeito.   Prosseguindo foi apresentado  o Projeto de Lei Nº 19, de autoria da Vereadora Whatiffa, que “Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do município de Carmópolis de Minas”, o  Projeto de Lei Nº 20, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do serviço de saneamento básico” e a  Emenda Modificativa Nº 02, de autoria do Vereador Fernando, ao Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 140 dos vereadores Geraldo Lucas e Fernando , 141 e 142 do Vereador Marcelo e a Moção de Aplauso ao Ilmo Sr. Paulo Dias  Machado pelos relevantes serviços prestados ao Tupanuara Futebol Clube, de autoria da Vereadora Jaqueline.  Ato contínuo a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta.  Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação.  Logo após foram colocados em votação os requerimentos nº 140 a 142 e a moção de aplauso, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 02, de autoria do Vereador Fernando, ao Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, a Emenda Substitutiva Nº 01, de autoria dos vereadores Antônio Gabriel, Marcelo e José Laércio, ao Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” e a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, todas aprovadas por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 04, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade com as emendas. Posteriormente foi colocada em votação a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo ao Projeto de Lei Nº 47, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS de Carmópolis de Minas e dá outras providências” e a Emenda Aditiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Nº 47, que  “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, ambas aprovadas por unanimidade . Logo após foi colocado  em  votação do Projeto de Lei Nº 47, que  “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE ALIMENTOS de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade com as emendas. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores pra falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 29 de maio, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Vera. Jaqueline Emília Luciano                 Geraldo Lucas de Lima e Silva

Secretário                                                   Presidente

Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente   Ver.  João Francisco Vieira-Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara       Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Claudinei Vicente da Silveira        Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira