ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatorze dias do mês fevereiro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e Marcelo de Freitas dos Reis conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 17 e 26 do Gabinete do Prefeito Ato contínuo foram apresentados os requerimentos nºs 10, 11, 12, 13 e 15 dos vereadores Antônio Gabriel, Célio, Marcelo e Dirceu e nº 14 da Vereadora Jaqueline. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 02, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2106/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação”, o Projeto de Lei Nº 03, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Carmópolis de Minas”, o Projeto de Lei Nº 04, que “Declara de utilidade pública municipal o Projeto “Semeando esperança e resgatando vidas”, PROSERV/PROJETO FADA” e o Projeto de Lei Complementar Nº03 “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos no município de Carmópolis de Minas”. Por fim foram lidas as indicações dos membros para comissões permanentes dos partidos PSDB, PV E PSD a Portaria Nº 08, que “Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para o exercício de 2022.”. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para os projetos de lei complementar nº 01 e 02/2022 e para o projeto de lei nº 01/2022, todos favoráveis. Fizeram o uso da tribuna livre: Arley Costa Amorin, que na oportunidade falou sobre assuntos relacionados ao projeto FADA; Douglas Antônio Penido que abordou os seguintes assuntos: SESAM, terrenos públicos, frota municipal, projeto e cronograma do Centro Administrativo e Iraci Barbosa de Faria, que comentou sobre a obra irregular que foi construída obstruindo a do comércio de sua propriedade. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para que eles falassem sobre os assuntos abordados na tribuna. Posteriormente foram colocados em votação os requerimentos nºs 10, 11, 12, 13, 14 e 15, todos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta” e o Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, ambos aprovados por unanimidade. Logo após os vereadores se manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 21 de fevereiro às 18 horas e trinta minutos. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva , Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Ver. José Laércio da Silveira
Secretário Presidente
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. João Francisco Vieira -
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Dirceu da Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Marcelo de Freitas dos Reis
