Segunda, 04 Novembro 2019

REQUERIMENTO Nº 102/2019

Exmo. Sr. 

Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente em exercício

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 

 

          REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após deliberação do plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo os seguintes documentos e informações:

  • Cópia do Processo Licitatório e do Contrato Licitatório com a empresa que executou o levantamento de incidência de insalubridade e periculosidade
  • Cópia do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, e do PCMSO(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) de todos os cargos;

3) Por fim, seja informado os nomes, secretaria e setor dos servidores municipais, que prestaram as informações e que acompanharam os trabalhos de elaboração do LTCAT, PPRA e do PCMSO.

 

Carmópolis de Minas, 04 de novembro de 2019.

 

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Líder do PSDB

Lido 251 vezes

 

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