O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos;

CONSIDERANDO os trabalhos dedicados à comunidade carmopolitana no decorrer de sua vida como vereador;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade carmopolitana e o sentimento de solidariedade da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelece luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal por 07 (sete) dias contados desta data, pelo falecimento do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, reconhecendo seus inestimáveis serviços prestados à população carmopolitana.

Art. 2º- Estabelece ponto facultativo no dia 12 de dezembro de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Art. 3º- Os serviços essenciais de vigilância e limpeza do prédio deverão desenvolver suas funções normalmente.

Art. 4º- A reunião ordinária convocada para o dia 12 de dezembro de 2022 fica remarcada para o dia 13 de dezembro de 2022 às 17 horas, servindo a presente como convocação.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 12 de dezembro de 2022

José Laércio da Silveira

Ver. Presidente