“Cria comissão de Licitação do Poder Legislativo do município de Carmópolis de Minas”.

O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, constituída pelos seguintes membros:

I – Maria de Fátima Teixeira Servidora, membro titular e Presidente da Comissão;

II – Servidora Anne Cristina de Castro Oliveira, membro titular e Secretário da Comissão;

III – Vereador Célio Roberto Azevedo, membro titular;

IV – Servidora Maria do Carmo Borges Xavier, suplente;

V – Vereador Sérgio Damião Morais, suplente;

VI- Vereador José Munir Machado, suplente;

Parágrafo único - O Presidente e o Secretário da Comissão, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 2º - As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 02/2017 de 02 de janeiro de 2017.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Carmópolis de Minas, 08 de janeiro de 2018.

Vereador Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente da Mesa Diretora