41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto do Lei Nº 41, que “Abre crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação para fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo.
II – Apresentação do Projeto do Lei Nº 42, que “Altera o índice de suplementação da lei ordinária nº 2.368 de 02 de janeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo.
III- Apresentação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 36, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Legislativo.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 259 de autoria do Vereador Marcelo solicitando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente que providencie a retirada de ervas em árvores localizadas na Rua Flor de Maio, próximo ao n⁰ 266 no Bairro Jardim América.
V- Apresentação e votação do requerimento nº 260 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a abertura da estrada de acesso ao Povoado do Córrego do Paiol, especificamente no local onde existe uma curva a qual se localiza nas proximidades da residência do Sr. Conhecido como ´´Paulinho do trator´´.
VI- Apresentação e votação do requerimento nº 261 de autoria do Vereador Fernando solicitando ao Prefeito que, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2021, que seja enviado projeto de lei a esta Câmara Municipal para que o direito à exploração de serviços de táxi possa ser outorgado a qualquer interessado, e também que seja permitida a transferência da outorga a terceiros e a sucessores, nos termos do art. 12-A, para tanto, seja considerado ainda a decisão do STF na ADI nº 5.337.
VII- Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar nº 07, que “Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Carmópolis de Minas, 17 de novembro de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
