33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I - Apresentação do Projeto de Lei Nº 34, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

II– Apresentação e votação do requerimento nº 225 de autoria do Vereador Marcelo solicitando que o Exmo. Prefeito Municipal envie para esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a pagar o piso nacional da enfermagem neste município, considerando a legislação federal vigente.  

III -Votação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10.

IV- Votação da Emenda Supressiva  Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo,  ao Projeto de Lei Complementar Nº 10.

V- Votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 10, que ”Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”.

Carmópolis de Minas, 22 de setembro de 2023.

Geraldo Lucas de Lima e Silva

Presidente da Mesa Diretora