28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I - Apresentação do Projeto de Lei nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social, ” de autoria do Poder Executivo.
II– Apresentação e votação do requerimento nº 194 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que providenciem a recuperação da ponte localizada no Córrego do Paiol, a qual serve de acesso para a fazenda de espólio do Senhor Elói.
III – Apresentação e votação do requerimento nº 195 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de obras Infraestrutura urbana e Rural, para que faça uma avaliação na Rua Antenor de Castro, com intuito de solucionar de forma definitiva o problema com as águas da chuva, que invade algumas residências, providenciando um escoamento adequado para que a rua não fique inundada.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 196 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Prefeito Municipal, a disponibilização de equipamento sonoro, para auxiliar nas celebrações da esperança, que estão ocorrendo no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, até a conclusão da reforma no Velório Municipal.
V – Apresentação e votação do requerimento nº 197 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando a realização de uma Audiência Pública sobre Segurança Pública e o Patrulhamento Rural em Carmópolis de Minas.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 198 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Poder Público, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ou órgão competente, que viabilizem a compra de palco para as festividades e comemorações do município, bem como para os eventos beneficentes.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 199 de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando do Prefeito Municipal, que sejam providenciadas barras de proteção para a ponte localizada no local denominado ´´Prainha´´, próximo à residência do senhor conhecido popularmente como ´´Osório do Gainho´´, bem como proteção nas demais pontes que são do mesmo modelo.
VIII – Apresentação e votação do requerimento nº 200 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando informações, detalhadamente, detalhadamente, especificando como foram gastos os valores das emendas parlamentares encaminhadas para Carmópolis de Minas, por intermédio dos deputados federais Aécio Neves e Lafayete Andrada.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 201 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a reconstrução de travessia de madeira situada no local denominado ´´Vargem do Marçal´´, no Povoado do Japão Grande, que dá acesso à BR 381.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 202 de autoria do Vereador Fernando solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuado o levantamento do meio em trecho da Rua Treze de Maio, proximidades da residência nº 316.
XI– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
XII- Votação do Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, de autoria da Mesa Diretora.
XIII - Votação do Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Carmópolis de Minas, 18 de agosto de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
