24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 27, que “ Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, da rede estadual para a rede municipal de ensino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
II – Apresentação e votação do requerimento nº 172 de autoria do Vereador Célio solicitando que Poder Executivo faça um estudo juntamente com a diretoria do SESAM - Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, sobre a possibilidade de instituir a ´´ Tarifa Residencial Social´´ para conceder desconto de 50% nas tarifas de água para as pessoas que estejam inscritas no Cad Único com renda familiar igual ou menor que meio salário mínimo por pessoa (R$606,00).
III – Apresentação e votação do requerimento nº 173 de autoria do Vereador Antônio Gabriel solicitando do Prefeito, atendendo reivindicação de profissionais da rede de Municipal de Educação, que estude a possibilidade de instituir um programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva para os professores da rede municipal de ensino do município de Carmópolis de Minas de caráter preventivo e corretivo, dos problemas vocais e auditivos.
IV – Apresentação e votação do requerimento nº 174 de autoria do vereador Marcelo solicitando cópia do processo licitatório da obra que está sendo executada no Bairro Lava-Pés com recurso do governo federal.
V – Apresentação e votação do requerimento nº 175 de autoria de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a manutenção da a Rua Gervásio Pinto de Souza e da Rua Isaura Ferreira Borges.
VI – Apresentação e votação do requerimento nº 176 de autoria dos vereadores Fernando, Claudinei, Marcelo e Geraldo Lucas solicitando que os critérios da verba especial “alimentação” sejam revistos.
VII – Apresentação e votação do requerimento nº 177 de autoria dos vereadores Geraldo Lucas, Whatiffa, Fernando e José Laércio solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre assuntos referentes ao Projeto de Lei Nº 27, que “ Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, da rede estadual para a rede municipal de ensino e dá outras providências”.
VIII – Apresentação e votação da MOÇÃO DE PESAR´´ pelo falecimento de Luiz Gonzaga da Silva, ocorrido no dia 17 de julho de 2023.
IX- Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 24, que ´´Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Subvenção Social``, de autoria do Poder Executivo.
Carmópolis de Minas, 21 de julho de 2023.
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
