44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA
I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 44, que “Altera índice de suplementação da Lei orçamentária 2.284 de 29 de dezembro de 2020”.
II- Apresentação das emendas impositivas ao Projeto de Lei Nº 36 “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022”:
Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara – Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio
Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos- Aquisição de medicamentos para o ESF José Fausto Rabelo, localizado no bairro Cacimba; Secretaria Municipal de Esportes, para construção de uma arquibancada no Estádio José Alves Dias.
Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo- Destinação de recursos para a castração de animais, através da Secretaria Municipal de Saúde; Destinação de recursos para obras e instalações na Associação Casa UP.
Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira- Destinação de recursos para a compra de um veículo para a fisioterapia domiciliar urbana e rural; Destinação de recursos para construção e reformas habitacionais, conforme critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador Dirceu da Silva – Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Reforma da Vila Vicentina.
Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron- Destinação de recursos para a compra de um veículo para a fisioterapia domiciliar urbana e rural; Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Esportes.
Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva - Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados em procedimentos de alta e média complexidade para a realização de cirurgias de cataratas e varizes; Construção de uma sala de fisioterapia na APAE.
Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano; Destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados no ESF Maria José Faleiro, para obras e construção; Destinação de recursos para a construção de 3 (três) pontos de ônibus no Distrito do Bom Jardim das Pedras e 1 (um) na Comunidade da Formiga; e Reforma de residências, conforme critérios da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Vereador João Francisco Vieira - Destinação a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Destinação de recursos para a pavimentação da rua Altamiro Ferreira Borges, no Bairro de Fátima.
Emenda Impositiva Nº 10 de autoria do Vereador José Laércio da Silveira - Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Construção de uma sala de fisioterapia na APAE.
Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis- Destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo para manutenção das atividades de custeio; Reforma da Vila Vicentina
III - Apresentação da Emenda Aditiva nº 01 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas (para criação de um sistema integrado contendo programa de eficiência energética, comunicação de dados, monitoramento eletrônico e acesso público à internet wifi por meio de parcerias público-privadas) ao Projeto de Lei Nº 32, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025”.
IV - Apresentação da Emenda Aditiva nº 01 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas (para criação de um sistema integrado contendo programa de eficiência energética, comunicação de dados, monitoramento eletrônico e acesso público à internet wifi por meio de parcerias público-privadas) ao Projeto de Lei Nº 36, que dispõe sobre a ´´Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022.``
V - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 226 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara solicitando do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural que providencie em caráter de urgência, uma análise na situação que vem ocorrendo com saída de água na Rua Santa Luzia, e que desagua na rua paralela (Rua São Geraldo) no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
VI - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 227 de autoria do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja realizada a manutenção na Rua Antônio Gonçalves Lara, via localizada no Parque Industrial Jovelino Rabelo, com início na faixa de domínio da BR 381 (km 591, sentido Belo Horizonte), até a divisa da Empresa Tradicional Alimentos.
VII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 228 de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo solicitando do Poder Executivo, junto à Comissão Municipal de Trânsito, que avalie a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua João Batista Faleiro (Benfica- Reta Velha).
VIII - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 229 de autoria do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de pavimentar um trecho na estrada principal que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim das Pedras, iniciando no Povoado do Bananal onde termina a pavimentação, uma vez que o local se encontra muito esburacado e existe uma subida muito forte e, e ainda em consequência dos desvios na estrada, esses locais se encontram em péssimas condições de tráfego.
IX - Apresentação e deliberação sobre o requerimento nº 230 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano solicitando do Poder Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Maria Cândida de São José, localizada no Bairro de Fátima.
X – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 40, que “Altera a Lei Municipal nº 2.311, de 24 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022)”
XI – Votação em 2º turno do Projeto de Lei Nº 41, que “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2.284, de 29 de dezembro de 2020``.
XII– Votação em 2º turno do projeto de Lei Nº 42, que “Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”.
XIII – Eleição da Mesa Diretora para sessão legislativa de 2022.
Chapa Registrada: José Laércio da Silveira – Presidente, Fernando Luís Rabelo Lebron – Vice-Presidente, Geraldo Lucas de Lima e Silva - Secretário, Antônio Pinto de Vasconcelos – Tesoureiro
Carmópolis de Minas, 10 de dezembro de 2021.
Ver. Célio Roberto Azevedo
Presidente da Câmara
