ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dois dias do mês de outubro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da sessão ordinária e da audiência pública do dia 25 de setembro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 59, 60, 61 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, 44, 45, 46, 47, 48 da Comissão de Trânsito e 201, 202 e 203 do Gabinete do Prefeito. Em seguida foram apresentados os requerimento nºs 226 e 228 da Vereadora Jaqueline, 227 do Vereador João, 229 e 230 do Vereador Geraldo Lucas e 231 do Vereador Fernando. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 32, que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Carmópolis de Minas” e para o Projeto de Lei Nº 34, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 226 a 231, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei 32 e o Projeto de Lei 34, ambos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocada em votação da Emenda Modificativa Nº 01, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, a qual foi reprovada por seis votos contrários dos vereadores José Laércio, João, Dirceu, Claudinei, Whatiffa e Fernando e quatro favoráveis dos vereadores Célio, Antônio Gabriel, Marcelo e Jaqueline. Em seguida foi colocada em votação da Emenda Supressiva Nº 01, de autoria do Vereador Marcelo, ao Projeto de Lei Complementar Nº 10, a qual foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário do Vereador José Laércio. Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Nº 10, que “Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal”, o qual foi reprovado por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 09 de outubro, às 18:30 horas e para a audiência pública para discutir sobre segurança no dia 05 de outubro às 18 horas e 30 minutos. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretário Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira-Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
