ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de dezembro de 2022, às 16 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano, Marcelo de Freitas dos Reis Watiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”.  Ato contínuo o presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 30, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”, Projeto de Lei Nº 31, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2023 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar Nº 11, que “Altera a Lei Complementar nº 87, de 05/10/2018, que Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e para o Projeto de Lei Complementar Nº 12, que Altera o disposto nos artigos 21 e 26 Lei Complementar de n.º 01, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico único e cria o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Prefeitura de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, todos favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação a Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 30, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 30, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocada em votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 31, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 31, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 2º turno Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Carmópolis de Minas”, o qual foi aprovado por unanimidade. Após foi colocada em votação a Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11, a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 11 e o Projeto de lei Complementar Nº 12, os quais foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva            Ver. José Laércio da Silveira

Secretário                                                   Presidente

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira -Tesoureiro

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Célio Roberto Azevedo

Ver. Jaqueline Emília Luciano        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva          Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Ver. Watiffa Francielly dos Santos Nogueira