ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2022, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador José Laércio da Silveira, secretariada por mim, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, João Francisco Vieira, Jaqueline Emília Luciano, Marcelo de Freitas dos Reis e Watiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental com a presença de todos os vereadores o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a leitura da ata da 44 ª sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2022. Logo após foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foi apresentada a Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 30, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”, a Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11, que “Altera a Lei Complementar nº 87, de 05/10/2018, que Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e a Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 31, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2023 e dá outras providências”. Também foi apresentada a ´´Moção de Pesar´´, pelo falecimento do nobre colega Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2022. Por fim foram apresentados os requerimentos nºs 205 de autoria da vereadora Jaqueline, 206 do Vereador Claudinei, 207 do Vereador Célio e 208 do Vereador José Laércio. Após a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as matérias em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para as emendas impositivas: Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;Emenda Impositiva Nº 02 de autoria da Casa Legislativa ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador Dirceu da Silva ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron- ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”; Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva - ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”; Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”; Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Vereador João Francisco Vieira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”; Emenda Impositiva Nº 10 de autoria do Vereador José Laércio da Silveira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”; todos favoráveis . Prosseguindo foi realizada a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Carmópolis de Minas”, os quais foram favoráveis. Em seguida o presidente considerando que se encontra nesta casa o Projeto de Lei nº 12, de 08 de dezembro de 2022 que Projeto de Lei Complementar nº 12 , que “Altera o disposto nos artigos 21 e 26 Lei Complementar de n.º 01, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico único e cria o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Prefeitura de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, com pedido de urgência do Poder Executivo, tendo em vista que que o mesmo já foi apresentado em plenário no dia 13 de dezembro de 2022 e que o Projeto visa a progressão na carreira dos servidores, visando garantir o princípio da isonomia de vencimentos, colocou em deliberação a supressão do prazo de 2 dias, para incluí-lo em votação nas sessões extraordinárias a serem realizadas amanhã, dia 20 de dezembro de 2022, nos termos do art. 102, parágrafo 5º do Regimento Interno desta Casa. Todos vereadores foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos 205, 206, 207 e 208 e a Moção de Pesar, todos aprovados por unanimidade. Logo após foram colocadas em votação as emendas impositivas 01 a 11, todas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 09, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim foi colocada em votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 12 "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas", a qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi realizada a eleição do Tesoureiro da Mesa Diretora da Câmara Municipal para conclusão do exercício de 2022, sendo o Vereador João Francisco o único candidato, o qual foi eleito por unanimidade. Após o Presidente convidou o jovem, Makaulle Antônio da Silva, mais conhecido como “Optmus Prime” para receber honraria pelo ato de nobreza ao devolver uma bolsa com objetos de grande valor que encontrava-se perdida. Fez o uso da tribuna livre Gilberto Rabelo Silveira que na oportunidade fez um agradecimento em nome do Lar São Vicente de Paula e da APAE e parabenizou a vereadora empossada Watiffa Francielly. Posteriormente o Presidente José Laércio da Silveira ocupou a tribuna para realizar a leitura do relatório de encerramento do programa de seu governo na presidência desta Casa no exercício de 2022. Finalizando os vereadores fizeram o uso da palavra para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. José Laércio da Silveira
Secretário Presidente
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron - Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira -Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Jaqueline Emília Luciano Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Watiffa Francielly dos Santos Nogueira
