ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e nove dias do mês de março de 2021, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas dos Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária e extraordinária do dia 22 de março de 2021, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nºs 63, 64, 66, 68 e 69 do Gabinete do Prefeito e nº 06 da Secretaria de Obras. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 05, que “Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da fazenda pública municipal” e o Projeto de Lei Nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs : 43 e 44 de autoria do Vereador José Laércio, nº 45 de autoria da Vereadora Jaqueline e 46 e 47 de autoria do Vereador Célio. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano municipal de vacinação contra o covid-19 no município de Carmópolis de Minas” e para o Projeto de Lei nº 09, que '' Institui a transmissão via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Carmópolis de Minas'', os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que os vereadores tem o papel de fiscalizar e contribuir com a administração pública e o Projeto de Lei Nº 09 vai contribuir muito na transparência dos processos licitatórios. Em seguida o Vereador Marcelo comentou que juntamente com alguns colegas vereadores fez o requerimento solicitando a operação tapa-buracos no Jardim Boa Vista uma vez que quando José Omar assumiu a prefeitura interinamente iniciou o trabalho no local e o mesmo não foi terminado, algumas ruas que estão necessitando muito ficaram sem o serviço. Sobre o projeto da transmissão ao vivo dos processos licitatórios disse que será muito importante para a população ficar melhor informada a respeito, trará uma transparência muito grande.Após o Vereador José Laércio reforçou a necessidade da operação tapa-buracos no Jardim Boa Vista e falou sobre o enxurro que desce da primeira via que dá acesso a Rua João Batista Faleiro que causa muito transtornos para os moradores locais. Comentou também sobre o requerimento de sua autoria, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Maria da Conceição Santos e sobre a reivindicação pedindo que as devidas medidas fossem tomadas a respeito dos lotes vagos no Bairro Glória. Com a palavra o Vereador Célio comentou que fez um requerimento para buscar informações a respeito dos funcionários públicos que estão com suas atividades paralisadas. Comentou também sobre o requerimento pedindo que fosse vista a possibilidade de redução de descontos em tarifas como IPTU e na tarifa de água e parabenizou o Poder Executivo que enviou o Projeto de Lei Complementar Nº 05. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 08, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano municipal de vacinação contra o covid-19 no município de Carmópolis de Minas” e para o Projeto de Lei nº 09, que '' Institui a transmissão via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Carmópolis de Minas'', os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 40, 41, 42, 43, 44 e 45, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente foram colocados em votação o Projeto de Lei Nº 08 e o Projeto de Lei Nº 09, ambos aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Célio comentou que não fez o requerimento buscando informações sobre os funcionários que estão com suas atividades paralisadas com a intensão de prejudicar ninguém. Prosseguindo pediu providências a respeito da poeira da Avenida Ipê Amarelo. Por fim parabenizou o Poder Executivo pelos dois projetos enviados à esta Casa. Em seguida a Vereadora Jaqueline comentou que procurou o Presidente da Comissão de Trânsito para se informar a respeito dos redutores de velocidade na estrada que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim próximo ao Bairro Graminha, disse que foi dito que os mesmos já foram licitados e pediu agilidade na execução. Prosseguindo parabenizou a Secretária de Saúde pela realização do drive thru para vacinação dos idosos. Falou sobre o recorde de mortes causados principalmente pelo Coronavírus neste mês, sobre o preocupante inverno que está por vir e comentou sobre a importância das vacinas chegarem o mais rápido possível. Falou também sobre a relevância do Projeto de Lei Complementar nº 05 enviado pelo Poder Executivo. Posteriormente o Vereador José Laércio parabenizou a equipe de vacinação pelo serviço que vem sendo realizado em nosso município. Solicitou a instalação de quebra molas no Residencial Milton Leite e a poda de duas arvores na Rua Treze de Maio, esquina com Padre Jair Pereira, no Bairro Amaral. Agradeceu ao Secretário de Obras pelo serviço realizado no local conhecido como ‘Estrada Velha” e pediu que fosse realizada também a poda do mato na beirada da via. O Vereador José Laércio comentou também sobre a necessidade de agilizar a manutenção das máquinas para realizar os serviços das estradas rurais e cobrou novamente medidas sobre o tráfego de veículos pesados na Avenida Padre Jair Pereira. Após o Vereador Dirceu disse que cobrou do Prefeito a contratação de mão de obra para a garagem, tendo em vista a necessidade de manutenção em nossas estradas. Comentou que vem acompanhando as obras que estão sendo realizadas em nosso município, cumprindo seu papel de fiscalizador, realizando as reivindicações necessárias. Após o Vereador Geraldo Lucas fez um levantamento das ações que foram realizadas pelo Poder Executivo neste primeiro trimestre e destacou a importância do Poder Legislativo para efetuação destas obras. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel agradeceu aos nobres colegas pela aprovação do projeto de sua autoria. Parabenizou o Vereador Marcelo pela autoria do Projeto de Lei Nº 09 e comentou que rira fazer um requerimento solicitando cópia do processo licitatório das obras da Rua Maria de Lourdes e Rua Formosa. Posteriormente o Vereador Fernando reforçou o pedido da operação tapa-buracos no Bairro Boa Vista e destacou que solicitou do Prefeito também a construção de quebra-molas no bairro. Comentou sobre as obras de asfaltamento de má qualidade que foram realizadas em nosso município citando o Bairro Boa Vista e pediu que os vereadores realizassem a fiscalização das obras municipais. Informou que segundo o Secretário de Obras o serviço de manutenção das estradas rurais já foi iniciado, dando prioridade nas principais, já que a demanda é muito grande. Prosseguindo o Vereador Fernando comentou que recebeu mensagens de vários comerciantes questionando sobre a abertura do comércio essencial nos sábado e domingos e pediu que fossem prestados maiores esclarecimentos sobre o decreto municipal. Após o Vereador João comentou que foi muito cobrado a respeito do asfaltamento realizado no Distrito do Bom Jardim e que foi informado que o mesmo será todo recapeado, bem como o do Povoado da Gerais. Prosseguindo disse que cobrou do Prefeito também a efetuação de uma operação tapa-buracos e a construção de alguns quebra-molas no Bairro de Fátima e no Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Claudinei agradeceu ao Poder Executivo pela manutenção realizada na Rua dos Machados e a na estrada do Córrego Fundo. Prosseguindo solicitou que fosse finalizado o serviço de demarcação das faixas no asfaltamento do Povoado do Japão. Posteriormente o Vereador Marcelo, sobre o Projeto de Lei Nº 12, que “Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”, ressaltou que fez um requerimento solicitando que o Poder Executivo enviasse a esta Casa um projeto de lei neste sentido e falou de sua gratidão, salientando sobre sua preocupação com a área da saúde. Comentou que o primeiro passo foi dado que é a adesão ao consórcio, para compra de vacinas, caso o Governo Federal não cumpra com o Programa Nacional de Imunização. Prosseguindo salientou também sobre a importância do Projeto de Lei Complementar Nº 05 para os contribuintes municipais. Por fim falou dos Projetos de Lei Nºs 01 e 09, de sua autoria, bem como o Projeto de Lei Nº 08, de autoria do Vereador Antônio Gabriel, ressaltando sobre a importância da transparência na administração pública. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 05 de abril às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Presidente
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Vice-Presidente
Ver. João Francisco Vieira
Tesoureiro
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Dirceu da Silva Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Verª. Jaqueline Emília Luciano Ver. José Laércio da Silveira
